Visando sempre elevar os padrões de qualidade no atendimento médico, o presidente do CRM-SC, Marcelo Lemos dos Reis, juntamente com o conselheiro Roberto Luiz D´Ávila, esteve reunido com o deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) para pleitear o apoio do parlamentar na regulamentação para proibir a contratação de médico generalista ou residente como especialista em unidades de saúde e hospitais públicos em Santa Catarina.

O CRM-SC considera a pauta de extrema importância para os médicos e para a sociedade catarinense, pois existe uma legislação que exige cursar programas de residências reconhecidos por lei para obter o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), de maneira que médicos generalistas ou residentes não podem se identificar como especialistas de uma área sem o devido RQE.

“Ao garantir que apenas profissionais com formação especializada ocupem cargos de especialistas estamos buscando assegurar à população acesso a serviços de saúde de excelência e segurança”, destacou o presidente do CRM-SC.

Gratuidade para emissão de RQE

A gratuidade para emissão do RQE vem sendo oferecida desde o ano passado e o benefício foi estendido até o dia 31 de dezembro de 2024, devido ao êxito da campanha.

Para efetuar a solicitação livre de taxa, não é necessário ir até à sede ou a uma representação do Conselho. Basta acessar a área “Espaço do Médico” entrar na aba Serviços / Especialidade / Registrar nova especialidade para preencher as informações solicitadas e anexar os documentos (digitalizados) necessários.

O benefício está disponível a todos os médicos que tenham o certificado de conclusão do curso de Residência Médica, expedido por instituição credenciada pela Comissão Nacional (CNRM) e conferido pelo Ministério da Educação (MEC), ou o Título de Especialista, emitido pela Associação Médica Brasileira (AMB).