Visto Temporário On-line

De acordo com a Resolução CFM nº 2331/2023, artigo 1º: o médico que venha exercer a medicina em outra jurisdição, temporariamente por período de no máximo 90 dias, deverá requerer o visto temporário no Conselho Regional de Medicina daquela localidade.

Observação: o período de 90 dias fica limitado ao exercício fiscal (01 de janeiro a 31 de dezembro), contabilizando a partir da data de solicitação de visto temporário. Esse serviço não depende de atendimento presencial e deve ser solicitado via Espaço do Médico.

O prazo para liberação do Visto Temporário é de até 05 (cinco) dias úteis, exceto os que envolvam Decisão Judicial, cujo prazo poderá se estender a depender da análise do caso.

OBS: O médico só estará autorizado a trabalhar no estado de Santa Catarina, após a análise da solicitação e emissão do visto temporário, por parte do CRM-SC.

Instruções:

Realize o seu cadastro no Espaço do Médico pelo site do CRM-SC- clicando AQUI;
Após acessar o Espaço do Médico utilizando e-mail e senha que foram cadastrados na etapa anterior, preencher os dados solicitados e anexar cópia digitalizada de todos os documentos exigidos;
A partir disso, será realizada a análise dos documentos. Acompanhe a solicitação pelo Espaço do Médico, verificando as movimentações ocorridas;
Após a conclusão da análise, a Declaração de Visto Temporário estará disponível no Espaço do Médico;
Todas as movimentações dentro do Espaço do Médico serão notificadas por e-mail. (Verifique caixa de SPAM);
Não há custo para emissão do Visto Temporário.

Documentos necessários:

Versão física da Carteira Profissional de Médico (verde, tipo livro) ou versão Digital E-CPM, anexar somente página da foto e dados pessoais;
Certidão de Quitação de Débitos do Conselho Regional de origem;
Documento de identidade com validade nacional preferencialmente RG, CNH ou CIM;

Visto Temporário Fracionado

Conforme dispõe a Resolução CFM Nº 1948/2010 revogada pela Resolução CFM Nº 2.331/2023 em seu artigo 2º é concedido:

“Aos médicos peritos, auditores, integrantes de equipes de transplante, equipes desportivas, ou aqueles que se deslocam temporariamente acompanhando eventos artísticos e sociais, e integrantes de equipes médicas de ajuda humanitária em caráter beneficente, pertencentes a entes públicos, empresas de âmbito nacional ou ainda aqueles contratados como assistentes técnicos em perícias cíveis e criminais, de modo temporário e excepcional, poderá ser concedido o visto temporário de forma fracionada, respeitado o período total de 90 (noventa) dias em um mesmo ano fiscal”

Os entes públicos-privados e/ou o próprio médico, quando exercendo atividade como assistente técnico, deverão requerer por escrito o visto temporário fracionado ao CRM de destino, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, informando a necessidade do visto temporário fracionado, as razões dessa necessidade, a relação de médicos, o período desejado e o CRM de origem.

O requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail: protocolo@crmsc.org.br

Em caso de dúvidas técnicas, preencha o formulário para contato com o Setor de TI, clicando no botão abaixo: