Registro de Especialidade

 

 

É aquele que atende as exigências constantes nas Resoluções:

• Resolução CFM nº 2148/2016 (Título de Especialista registrado na AMB e Residência Médica registrada na CNRM/MEC);
• Resolução CFM nº 2221/2018 (Lista das especialidades/áreas de atuação reconhecidas e pré-requisitos);
• Resolução CFM nº 2219/2018 (Registro específico ref Médico do Trabalho – NR04 – MTE) e;
• Resolução CFM nº 2220/2018 (condições anteriores à 15/04/1989).

A solicitação (assim como o envio de documentos) deve ser feita exclusivamente on-line, através do Portal de Serviços.

 

Como realizar a solicitação de Registro de Qualificação de Especialidade – RQE:

• Acessar o Portal de Serviços / Espaço do Médico;
• Acessar aba Serviços / Especialidade / Solicitar nova especialidade;
• Emitir e efetuar o pagamento de Taxa de RQE (Para especialidades/Área de Atuação já registradas em outros CRM’s, apenas informar o número do RQE e Estado);
• Anexar os documentos (digitalizados) necessários de acordo com a situação – Resolução relacionada acima.

OBS.: Outros documentos poderão ser solicitados ao longo do processo de acordo com cada requerimento e situação.

Assim que seu RQE estiver aprovado/liberado será emitido e-mail informando e estará disponível sua Certidão de RQE (Portal de Serviços / Certidões / Solicitar Certidão de RQE), para que possa utilizá-la até que esteja disponível seu Certificado definitivo (mediante apresentação da carteira profissional médica).

Outras orientações importantes podem ser obtidas através do seu Portal de Serviços / “Dúvidas Frequentes” (pesquisar: RQE)

Alerta: Observar os prazos da PORTARIA CRM-SC Nº 11/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 – Disciplina a retenção e devolução de taxas nos procedimentos que consistem em atribuições do Setor de Registro de Qualificação de Especialista do CRM-SC e dá outras providências.

O fluxo do procedimento é o seguinte:

1. Solicitação on-line via portal de serviços, com emissão de boleto e envio de documentos digitalizados;
2. Análise pelo CRM do pedido e documentos enviados;
3. Envio a comissão de RQE, após a conclusão da análise administrativa, para emissão de Parecer;
4. Encaminhamento a sessão plenária;
5. Disponibilização do registro na Área Restrita Externa.

 

 

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