Registro de Especialidade

O médico é considerado especialista a partir do momento que atende as exigências constantes nas Resoluções:

Resolução CFM nº 2148/2016 (Título de Especialista registrado na AMB e Residência Médica registrada na CNRM/MEC);
Resolução CFM nº 2330/2023 (Lista das especialidades/áreas de atuação reconhecidas e pré-requisitos);
Resolução CFM nº 2219/2018 (Registro específico ref Médico do Trabalho – NR04 – MTE) e;
Resolução CFM nº 2220/2018 (condições anteriores à 15/04/1989).

A solicitação (assim como o envio de documentos) deve ser feita exclusivamente on-line, através do ESPAÇO DO MÉDICO.

Documentação exigida conforme Resolução CFM 2330/2023:

Certificado de Conclusão de Residência Médica (CNRM/MEC)
Título de Especialista (AMB)

Conforme determinação do CFM – Circular N°. 160/2022/COJUR/CFM e Circular N°. SEI-303/2022/CFM/SEGED – não serão aceitas Declarações de Conclusão de Residência Médica e de aprovação em Prova de Título, de acordo com Decreto Federal 8516/2015.

Conforme Portaria CRM-SC nº 49/2023, apenas serão aceitas Declarações de Conclusão de Residência Médica quando assinada pelo Representante Legal da Instituição e constar o número médico residente na Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/SESu/MEC), e nos casos de Aprovação em Prova de título AMB, quando constar o número do registro do título de especialista em declaração emitida pela Associação Médica Brasileira (AMB).

Como realizar a solicitação de Registro de Qualificação de Especialidade – RQE:

Acessar o Espaço do Médico;
Acessar aba Serviços / Especialidade / Registrar nova especialidade;
Emitir e efetuar o pagamento de Taxa de RQE (Para especialidades/Área de Atuação já registradas em outros CRM’s, apenas informar o número do RQE e Estado);
Anexar os documentos (digitalizados) necessários de acordo com a situação – Resolução relacionada acima.

OBS.: Outros documentos poderão ser solicitados ao longo do processo de acordo com cada requerimento e situação.

Liberação do Certificado de RQE

Assim que seu RQE estiver aprovado/liberado, será emitido e-mail informando da disponibilização do mesmo. Seu Certificado de RQE estará disponível no mesmo local onde realizou a solicitação.

A homologação (anotação) do seu RQE em sua Carteira Profissional passou a ser opcional. Para tal, favor entrar em contato com a Delegacia Regional do CRM/Sede para agendar o atendimento para esse serviço.

Outras orientações importantes podem ser obtidas através do seu Espaço do Médico / “Dúvidas Frequentes” (pesquisar: RQE)

Alerta: Observar os prazos da PORTARIA CRM-SC Nº 11/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 – Disciplina a retenção e devolução de taxas nos procedimentos que consistem em atribuições do Setor de Registro de Qualificação de Especialista do CRM-SC e dá outras providências.

O fluxo do procedimento é o seguinte:

Solicitação on-line via Espaço do Médico, com emissão de boleto (gratuito até 31/12/2023) e envio de documentos digitalizados;
Análise pelo CRM do pedido e documentos enviados;
Envio a comissão de RQE, após a conclusão da análise administrativa, para emissão de Parecer;
Encaminhamento a sessão plenária;
Disponibilização do registro na Área Restrita Externa.