Inscrição de Pessoa Jurídica

Abaixo seguem as instruções para Solicitação de Inscrição de Pessoa Jurídica: 

PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA SOLICITAÇÃO 

• A solicitação deve ser feita totalmente on-line em meio digital através do ESPAÇO DO MÉDICO.
• Este sistema on-line é o meio que o CRM-SC disponibiliza para que o Diretor Técnico realize solicitações, receba notificações, realize contatos e acompanhe todo o processo de uma solicitação até a sua conclusão.
• O ENVIO DE DOCUMENTOS deverá ser feito em meio digital de maneira legível em formato PDF de alta resolução.
• Os documentos deverão ser todos anexados em ato único, para prosseguir para a próxima etapa, facilitando e agilizando a análise do CRM.
• NÃO SERÃO ACEITOS documentos físicos.
• O fluxo do procedimento de solicitação está ilustrado abaixo:

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DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA 

• Formulário de inscrição Pessoa Jurídica;
• Termo de responsabilidade técnica; 
• Cartão de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda;
• Instrumento de constituição: O Instrumento de constituição poderá ser – Contrato Social registrado, ou Estatuto, ou Lei de Publicação, ou Ata de Fundação. Caso haja alterações no instrumento de constituição, estas também deverão ser enviadas através do acesso restrito.
• Alvará da vigilância sanitária (em caso de hospital, anexar Alvará Geral); Observação: Em caso de não possuir atividade médica no local, anexar declaração de inexibilidade emitida pela Vigilância Sanitária.
• Alvará de localização e funcionamento da prefeitura municipal;
• Declaração de capacitações técnica e operacional;

O Instrumento de constituição, os Alvarás e CNPJ deverão estar atualizados e compatíveis com a estrutura e as atividades disponibilizadas, conforme declarado pelo Responsável Técnico. Os informes técnicos são preponderantes para o CRM, pois traduzem o perfil assistencial da Pessoa Jurídica;

NORMATIZAÇÕES CORRELATAS: 

• Conforme Resolução CFM 2152/2016 nas instituições com até 30 médicos não haverá a obrigatoriedade de constituição de Comisão de Ética Médica, cabendo ao diretor clínico, se houver, ou ao diretor técnico, encaminhar as demandas éticas ao Conselho Regional de Medicina;
• Resolução CFM nº 2114/2014;
• Resolução CFM nº 1980/2011;
• Resolução CFM nº 2150/2016;
• Resolução CFM nº 2010/2013;

DOCUMENTAÇÕES ADICIONAIS:

No caso de instituições que prestam serviços de Endoscopia Digestiva, Medicina Hiperbárica e Atendimento e Transporte Pré e Inter-Hospitalar e Terceirização de Prestação de Serviços Médico-Assistenciais deverão atender o que segue nas normativas relacionadas abaixo:

• Endoscopia Digestiva;
• Atendimento e Transporte Pré e Inter-Hospitalar;
• Certificado de Aptidão Técnica;
• Interrupção de Serviços de Saúde;

SUPORTE AO DIRETOR TÉCNICO: 

• Para dúvidas relacionadas à solicitação acima, contatar o Setor de Pessoa Jurídica através da área de contatos do ESPAÇO DO MÉDICO.

• Em caso de dúvidas técnicas, preencha o formulário para contato com o Setor de TI, clicando no botão abaixo: