Certificado de PJ Inscrita Sob Responsabilidade Técnica Regular para uso junto à Vigilância Sanitária
Abaixo seguem as instruções para a Emissão do Certificado de PJ Inscrita Sob Responsabilidade Técnica Regular para uso junto à Vigilância Sanitária
PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA SOLICITAÇÃO
- A solicitação deve ser feita totalmente on-line em meio digital através do ESPAÇO DO MÉDICO.
- Este sistema on-line é o meio que o CRM-SC disponibiliza para que o Diretor Técnico realize solicitações, receba notificações, realize contatos e acompanhe todo o processo de uma solicitação até a sua conclusão.
- O ENVIO DE DOCUMENTOS deverá ser feito em meio digital de maneira legível em formato PDF de alta resolução.
- Os documentos deverão ser todos anexados em ato único, para prosseguir para a próxima etapa, facilitando e agilizando a análise do CRM.
- NÃO SERÃO ACEITOS documentos físicos.
- O fluxo do procedimento de solicitação está ilustrado abaixo:
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DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA
- Formulário de certificado de PJ Inscrita Sob Responsabilidade Técnica Regular para uso junto à Vigilância Sanitária;
REQUISITOS DO CERTIFICADO:
- O Médico Requerente deverá estar quite com sua anuidade do CRM, conforme o Art. 19 do Anexo à Resolução CFM nº 1980/2011;
- Conforme o Anexo à Resolução CFM nº 1980/2011, “Art. 19 Quando do requerimento de cadastro, registro ou sua manutenção, nas verificações da fiscalização e em qualquer outro ato formal perante os Conselhos Regionais de Medicina, as instituições, entidades ou estabelecimentos, bem como seus médicos responsáveis técnicos, deverão estar quites com as respectivas anuidades”;
NORMATIZAÇÕES CORRELATAS:
SUPORTE AO DIRETOR TÉCNICO:
- Para dúvidas relacionadas à solicitação acima, contatar o Setor de Pessoa Jurídica através da área de contatos do ESPAÇO DO MÉDICO.
- Em caso de dúvidas técnicas, preencha o formulário para contato com o Setor de TI, clicando no botão abaixo: