O CRM-SC participou, nesta quinta-feira (13/02), de vistoria solicitada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que resultou na interdição parcial de uma comunidade terapêutica irregular no Município de Palhoça. A instituição está proibida de receber novos pacientes até sanar uma série de irregularidades constatadas pelas equipes de fiscalização.

A vistoria, de iniciativa da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça, ocorreu em função de denúncias de irregularidades no local e foi acompanhada por Assistente Social do MPSC, CRM-SC, Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual, pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social da Palhoça, além do Corpo de Bombeiros Militar. A ação integra o programa “Saúde Mental em Rede”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC.

De acordo com a Promotora de Justiça Renata Lima da Silva, durante a vistoria foram apreendidos medicamentos irregulares e identificados problemas estruturais, funcionários não capacitados para as funções que exerciam, questões sanitárias precárias, falta de registros médicos no local, ausência de médico presencial, além do ingresso irregular de pacientes.

Após a vistoria, em virtude dos problemas identificados, decidiu-se pela interdição parcial da instituição até que as irregularidades sejam sanadas. A Promotoria de Justiça agora aguarda os relatórios de inspeção dos órgãos de fiscalização, a fim de dar andamento às medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. O CRM-SC também adotará as medidas pertinentes em seu âmbito, após o recebimento das informações referentes a atuação médica na instituição.

Com Informações do MPSC