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CRMSC

CRM-SC determina interdição ética de clínica em Santa Cecília por falta de equipe médica qualificada para realização de partos

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O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) determinou, no dia 3 de julho, a interdição ética total da Clínica Santa Catarina, localizada no município de Santa Cecília. A decisão foi motivada por falhas graves na assistência médica oferecida pela instituição, especialmente nos serviços de maternidade e cirurgias.

A medida foi adotada após vistoria realizada pela equipe de Fiscalização do CRM-SC, em maio deste ano, que constatou a ausência de médicos durante todo o período de funcionamento da clínica, mesmo com pacientes internados. Também foi verificada a inexistência de equipe médica mínima especializada para a realização de partos, incluindo a ausência de obstetra, anestesiologista e pediatra com Registro de Qualificação de Especialista (RQE).

Na ocasião, foi emitido o indicativo de interdição ética e concedido prazo para que a Direção Técnica da instituição regularizasse as inconformidades identificadas. No entanto, diante da ausência de medidas corretivas, o Plenário do CRM-SC deliberou, em sessão realizada na última segunda-feira (30/06), pela interdição total da clínica.

A interdição ética está amparada pela Resolução CFM nº 2.062/2013 e impede que médicos exerçam qualquer atividade profissional na unidade até que todas as irregularidades sejam sanadas e comprovadas pelo CRM-SC.

O CRM-SC ressalta que a instituição teve 30 dias para promover as adequações exigidas, mas não apresentou nenhuma providência efetiva no período. A interdição tem caráter indeterminado e permanecerá vigente até que a clínica atenda plenamente às normas legais e técnicas vigentes.

O Ministério Público de Santa Catarina foi oficialmente comunicado da decisão, para conhecimento e adoção de medidas cabíveis.

A autarquia federal reitera seu compromisso com a boa prática da Medicina e reforça que a medida visa garantir à população o direito a um atendimento médico seguro e de qualidade, essencial para a preservação da saúde e da vida dos pacientes.

 

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