O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) emitiu parecer sobre os desafios éticos e assistenciais no atendimento médico a pacientes estrangeiros que não compreendem o português. O documento reforça que a comunicação clara é um direito do paciente e um dever do médico, e que a falta de entendimento mútuo pode comprometer a segurança do atendimento, a autonomia do paciente e a validade do Consentimento Livre e Esclarecido (CLE).

Segundo o parecer, embora não exista uma resolução específica do Conselho Federal de Medicina (CFM) que trate exclusivamente das barreiras linguísticas, os princípios éticos que regem a profissão são aplicáveis. O médico tem o dever de garantir que o paciente compreenda os riscos, benefícios e alternativas do tratamento, e de assegurar sua liberdade para aceitar ou recusar as condutas propostas.

“Se o paciente não compreende o idioma, não há consentimento verdadeiramente esclarecido”, destaca o documento, lembrando que tal situação pode configurar infração ética.

Uso de intérpretes e boas práticas

O CRM-SC considera recomendável a presença de intérprete qualificado — profissional ou voluntário treinado — sempre que houver barreira de comunicação. O uso de familiares ou crianças como intérpretes deve ser evitado, salvo em situações de emergência.

O parecer também ressalta que instituições de saúde em regiões com alta presença de imigrantes devem adotar medidas estruturadas, como:

• disponibilizar materiais informativos e formulários de consentimento traduzidos nos principais idiomas locais (como espanhol, crioulo haitiano e russo);
• promover treinamentos de sensibilização cultural e manejo de barreiras linguísticas para as equipes;
• firmar parcerias com ONGs, universidades e comunidades para oferta de intérpretes ou mediação cultural;
• e, com cautela, utilizar aplicativos de tradução médica, observando seus limites de precisão e confiabilidade.

Contexto migratório e responsabilidade ética

O CRM-SC contextualiza que o aumento da população estrangeira no Sul do País, especialmente em Santa Catarina, tem exigido adaptações no sistema de saúde. A barreira da língua pode gerar diagnósticos incorretos, erros de prescrição, falhas no consentimento e percepção de desrespeito, afetando diretamente a qualidade do cuidado.

O Conselho reforça que a comunicação é parte essencial do ato médico, e que a responsabilidade do profissional não se limita à técnica, mas também à compreensão e respeito ao paciente.

Compromisso com o cuidado humanizado

Para o CRM-SC, garantir que o paciente compreenda plenamente o atendimento é parte do compromisso com a ética, a segurança e a humanização da medicina.

“A relação médico-paciente deve se basear no diálogo, no respeito e na confiança. Em tempos de crescente diversidade cultural, cabe ao profissional de saúde assegurar que ninguém seja excluído do cuidado por não dominar o idioma”, conclui o parecer.

Assim, o Conselho destaca que a adoção de intérpretes e materiais multilíngues não é apenas uma boa prática administrativa, mas uma exigência ética, fundamental para proteger tanto o paciente quanto o médico.

Fonte: Processo Consulta Nº: 23/2025 – Parecer CRM-SC Nº 14/2025