A presidente CRM-SC, Dra. Andréa Antunes Caldeira de Andrada Ferreira, representou a autarquia federal na audiência pública realizada nesta sexta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O encontro, promovido pela Comissão de Saúde, discutiu o Projeto de Lei (PL) 202/2025, de autoria da deputada Paulinha, que propõe garantir às gestantes a opção pela cesariana eletiva a partir da 39ª semana e o direito à analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

Durante a audiência, autoridades presentes manifestaram preocupação com potenciais riscos decorrentes da proposta em sua redação atual.

Ginecologista e obstetra, a presidente do CRM-SC destacou a necessidade de um pré-natal de qualidade, com exames que assegurem a determinação precisa da idade gestacional, como o ultrassom transvaginal, além do acompanhamento adequado da parturiente nas maternidades. E enfatizou sobre a necessidade da equipe que acompanha a gestante a seguir com rigor os protocolos assistenciais mínimos para a segurança do parto.

Riscos da cesariana

Dra. Andréa chamou atenção ainda para os riscos associados à cesariana, lembrando que o procedimento apresenta probabilidade de morte até sete vezes maior do que o parto normal. Ela ressaltou que parturientes submetidas à cirurgia possuem 200 vezes mais risco de hemorragia, além de cinco vezes mais chances de infecção puerperal e três vezes mais possibilidade de desenvolver AVC no futuro.

“A cesariana é uma cirurgia de grande porte. É preciso saber quando fazer e quando não fazer, e orientar adequadamente”, afirmou. “Da forma como está, a gestante pode entender que o parto normal é algo indesejável, e isso é muito perigoso”.

Humanização do atendimento

Também participaram da audiência o secretário de Estado da Saúde, Diogo DeMarchi, que reforçou que nenhuma vida pode ser negligenciada, mas alertou para o índice elevado de cesarianas no estado: 57% dos 94 mil partos realizados em 2024. Segundo ele, é essencial aprimorar os cuidados e a humanização dos atendimentos nas maternidades.

A diretora técnica da Maternidade Carlos Corrêa, Dra. Lissandra Andujar, também apontou riscos de uma possível ampliação do número de cesarianas, incluindo a antecipação inadequada de nascimentos. Ela relatou que a unidade registrou 305 internações neonatais em 2024, número que já chegou a 374 em 2025.

Encaminhamento

Como encaminhamento, a autora do PL reconheceu a necessidade de ajustes no texto em razão das críticas apresentadas e informou que trabalhará, junto ao relator, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), na elaboração de uma nova redação que contemple as preocupações manifestadas.

Confira na íntegra a manifestação da presidente do CRM-SC na audiência: