Conforme Portaria CRM-SC nº 49/2023, apenas serão aceitas Declarações de Conclusão de Residência Médica quando assinada pelo Representante Legal da Instituição e constar o número médico residente na Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/SESu/MEC), e nos casos de Aprovação em Prova de título AMB, quando constar o número do registro do título de especialista em declaração emitida pela Associação Médica Brasileira (AMB).
Como realizar a solicitação de Registro de Qualificação de Especialidade – RQE
Acessar o Espaço do Médico;
Acessar aba Serviços / Especialidade / Registrar nova especialidade;
Emitir e efetuar o pagamento de Taxa de RQE (Para especialidades/Área de Atuação já registradas em outros CRM’s, apenas informar o número do RQE e Estado);
Anexar os documentos (digitalizados) necessários de acordo com a situação – Resolução relacionada acima.
OBS.: Outros documentos poderão ser solicitados ao longo do processo de acordo com cada requerimento e situação.
Liberação do Certificado de RQE
Assim que seu RQE estiver aprovado/liberado, será emitido e-mail informando da disponibilização do mesmo. Seu Certificado de RQE estará disponível no mesmo local onde realizou a solicitação.
A homologação (anotação) do seu RQE em sua Carteira Profissional passou a ser opcional. Para tal, favor entrar em contato com a Delegacia Regional do CRM/Sede para agendar o atendimento para esse serviço.
Outras orientações importantes podem ser obtidas através do seu Espaço do Médico / “Dúvidas Frequentes” (pesquisar: RQE).
Alerta: Observar os prazos da PORTARIA CRM-SC Nº 11/2020, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 – Disciplina a retenção e devolução de taxas nos procedimentos que consistem em atribuições do Setor de Registro de Qualificação de Especialista do CRM-SC e dá outras providências.
PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA SOLICITAÇÃO
Solicitação on-line via Espaço do Médico, com emissão de boleto (gratuito até 31/12/2024) e envio de documentos digitalizados;
Análise pelo CRM do pedido e documentos enviados;
Envio a comissão de RQE, após a conclusão da análise administrativa, para emissão de Parecer;
Encaminhamento a sessão plenária;
Disponibilização do registro na Área Restrita Externa.
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