Evento realizado pelo CFM, em Brasília, reuniu corregedores e assessores jurídicos dos Conselhos de Medicina para debater procedimentos, segurança jurídica e uniformização de entendimentos.

O CRM-SC participou do I Encontro Nacional de Corregedores e Assessores Jurídicos do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), realizado entre os dias 3 e 5 de novembro, na sede do CFM, em Brasília.

Representaram o CRM-SC a presidente, Dra. Andréa Antunes Caldeira de Andrada Ferreira, o corregedor, Dr. Roberto Luiz d’Ávila, e a procuradora-geral, Mariah Martins. A participação reforça o compromisso da autarquia com o aprimoramento dos processos ético-profissionais, a segurança jurídica e a qualificação da atividade judicante no âmbito dos Conselhos de Medicina.

O encontro reuniu representantes de todo o país para discutir desafios enfrentados pelas corregedorias, compartilhar experiências e buscar maior uniformidade na interpretação e aplicação das normas que orientam os julgamentos éticos.

Durante a abertura, o presidente do CFM, Dr. Hiran Gallo, destacou que a defesa da ética médica constitui uma das principais responsabilidades dos Conselhos de Medicina. Ele ressaltou a importância da integração entre o CFM e os CRMs para harmonizar entendimentos e fortalecer a segurança das decisões.

A necessidade de maior uniformidade nos julgamentos também foi abordada pelo vice-corregedor do CFM, Dr. Francisco Cardoso, que defendeu a adoção de critérios consistentes na análise de condutas ético-profissionais, evitando decisões divergentes em situações semelhantes.

Debates e aprimoramento dos processos

Ao longo da programação, foram discutidos temas relacionados à execução de sanções disciplinares, reabilitação profissional, interdições cautelares e seus prazos, além dos impactos de decisões judiciais sobre a atuação das corregedorias.

Outro destaque foi o Processo Administrativo Eletrônico (PAe), ferramenta voltada à modernização e à maior eficiência na tramitação dos procedimentos administrativos. O corregedor do CFM, Dr. José Albertino Souza, apresentou avanços na implementação do sistema nos Conselhos Regionais e dados sobre as atividades judicantes desenvolvidas nos últimos anos.

A programação também contemplou debates sobre a Resolução CFM nº 2.430/2025, a Resolução CFM nº 2.448/2025, que regulamenta o ato médico de auditoria, e questões relacionadas à transparência e à disponibilização de informações pelos Conselhos de Medicina.

A participação do CRM-SC no encontro contribui para o intercâmbio de conhecimentos e o aperfeiçoamento contínuo dos procedimentos adotados pela instituição, fortalecendo uma atuação pautada pela ética, pela responsabilidade e pela segurança jurídica na análise e no julgamento das questões relacionadas ao exercício profissional da medicina.