A 2ª Vara Federal de Florianópolis acatou os pedidos do CRM-SC e julgou, no mês de maio, Marco Antonio Botelho Soares, o dentista que exercia ilegalmente a Medicina, por meio de tratamentos não comprovados cientificamente e prescrevendo hormônios que prometia até a cura do câncer. Com a sentença, ele fica impedido de realizar cursos de modulação hormonal independente, de sua nominação, bem como, de divulgar o método, inclusive nas mídias sociais.

O juiz federal Leonardo Cacau Santos La Bradbury confirmou a liminar concedida ao CRM/SC, sentenciando que “somente médicos podem indicar e executar prescrição de cuidados médicos e procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, não se aplicando aos dentistas essa prerrogativa”. O Juiz acrescentou que “todos os diplomas juntados à contestação não lhe conferem o grau de médico e, ainda que o fizessem, não seriam suficientes para afastar o contido no Parecer CFM nº 29/2012, que não permite o ‘uso de terapias hormonais com o objetivo de retardar, modular ou prevenir o processo de envelhecimento'”. Veja aqui a Decisão na íntegra

PRISÃO

Na época Botelho realizava eventos na cidade de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, além de cidades de São Paulo e no Ceará, onde também foi denunciado à justiça pelos Conselhos Regionais de Medicina de tais Estados. O dentista chegou a ser preso, em 16 de agosto de 2019, em Porto Alegre, a pedido da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú e executado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Sul (Gaeco-RS), em virtude das ações movidas pelo CRM-SC e CRO-SC. Após cinco dias preso, Botelho foi liberado por habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal da Justiça, em Brasília, e desde então responde ao processo em liberdade. O caso também ganhou repercussão na imprensa nacional e foi destaque no programa Domingo Espetacular da Record TV (https://recordtv.r7.com/domingo-espetacular/videos/dentista-se-passa-por-medico-e-promete-ate-a-cura-do-cancer-28042019)

O presidente do CRM-SC, Daniel Knabben Ortellado, comemorou a decisão judicial e lembrou que combater e fiscalizar o exercício ilegal da Medicina é a razão de existir do CRM/SC. “Permitir a divulgação e, sobretudo, a realização de cursos de Modulação Hormonal é colocar a sociedade à mercê de riscos desnecessários. Além disso, trata-se de propaganda enganosa, conforme o Código de Defesa do Consumidor”, ressaltou.

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