Acesso aos Autos

Este espaço é destinado à solicitação de cópias dos autos de Sindicâncias, Processos Ético-Profissionais e Procedimentos Administrativos em tramitação no CRM-SC, podendo ser acessado pelas partes.

A disponibilização das cópias ocorre mediante solicitação formal, realizada por meio do preenchimento de um Formulário Eletrônico disponível neste portal, com acesso mediante certificado digital ICP-Brasil.

O prazo para liberação do acesso é de até 5 (cinco) dias úteis.

O solicitante receberá um e-mail contendo um link para acessar a cópia do processo ou poderá fazê-lo diretamente na página https://crmsc.org.br/sindicancia-e-pep-em-tramitacao/, clicando no botão “Peticionamento/Acessar Cópia dos Autos”.

A cópia dos autos ficará disponível para visualização e download por 30 dias corridos. Após esse período, caso ainda necessite de acesso ou acompanhar novas movimentações processuais, será necessário realizar uma nova solicitação.

Caso a solicitação seja negada por ausência de procuração específica, o interessado deverá protocolar o documento na página https://crmsc.org.br/sindicancia-e-pep-em-tramitacao/, clicando no botão “Peticionamento/Acessar Cópia dos Autos”, e em seguida, realizar um novo pedido de acesso.