Alteração Contratual

Abaixo seguem as instruções para Alteração Contratual de Pessoa Jurídica:

PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA SOLICITAÇÃO

A solicitação deve ser feita totalmente on-line em meio digital através do Espaço do Diretor Técnico.

Este sistema on-line é o meio que o CRM-SC disponibiliza para que o Diretor Técnico realize solicitações, receba notificações, realize contatos e acompanhe todo o processo de uma solicitação até a sua conclusão.

O ENVIO DE DOCUMENTOS deverá ser feito em meio digital de maneira legível em formato PDF de alta resolução.

Os documentos deverão ser todos anexados em ato único, para prosseguir para a próxima etapa, facilitando e agilizando a análise do CRM.

NÃO SERÃO ACEITOS documentos físicos.

O fluxo do procedimento de solicitação está ilustrado abaixo:

DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA NECESSÁRIA:

Formulário de Alteração Contratual;

Alteração Contratual: Registrada em órgão competente (Junta Comercial ou Cartório de Registro).

Alvará de localização e funcionamento da prefeitura municipal ATUALIZADO; Caso haja mudança de endereço.

Declaração detalhada das atividades médicas: Descrever as atividades médica realizadas no estabelecimento. Deve-se informar explicitamente se existe ou não realização de serviços médicos terceirizados desenvolvidos no estabelecimento, sendo que em caso positivo, identificar instituições informando Razão Social e nº do CNPJ;

Declaração/Contrato dos serviços prestados à terceiros.

A alteração contratual, os Alvarás e CNPJ deverão estar atualizados e compatíveis com a estrutura e as atividades disponibilizadas, conforme declarado pelo Responsável Técnico. Os informes técnicos são preponderantes para o CRM, pois traduzem o perfil assistencial da Pessoa Jurídica;

NORMATIZAÇÕES CORRELATAS:

Resolução CFM nº 1980/2011;

DOCUMENTAÇÕES ADICIONAIS:

No caso de instituições que prestam serviços de Endoscopia Digestiva, Medicina Hiperbárica e Atendimento e Transporte Pré e Inter-Hospitalar e Terceirização de Prestação de Serviços Médico-Assistenciais deverão atender o que segue nas normativas relacionadas abaixo:

Endoscopia Digestiva;

Atendimento e Transporte Pré e Inter-Hospitalar;

Certificado de Aptidão Técnica;

Interrupção de Serviços de Saúde;

SUPORTE AO DIRETOR TÉCNICO:

Para dúvidas relacionadas à solicitação acima, contatar o Setor de Pessoa Jurídica através da área de contatos do ESPAÇO DO MÉDICO.

Em caso de dúvidas técnicas, preencha o formulário para contato com o Setor de TI, clicando no botão abaixo: