Anastácio Kotzias Neto (Médico Ortopedista TEOT 4381, Presidente da Academia de Medicina da SC – ACAMESC e conselheiro do CRM-SC)

A violência contra médicos e profissionais de saúde constitui fenômeno crescente que merece reflexão profunda das instituições e da sociedade. Hospitais e serviços assistenciais, espaços destinados ao cuidado e à preservação da vida, não podem se transformar em cenários de hostilidade ou agressão.

No Brasil, registros recentes têm evidenciado que agressões verbais, ameaças e episódios de violência física no ambiente assistencial deixaram de ser ocorrências esporádicas para assumir dimensão preocupante.

A prática médica desenvolve-se, por natureza, em contextos de intensa carga emocional. A doença, o sofrimento e a incerteza produzem tensões que exigem do médico não apenas competência técnica, mas também equilíbrio humano e capacidade de acolhimento.

Esse fenômeno não surge no vazio. A sobrecarga dos serviços de saúde, a insuficiência de recursos e as dificuldades estruturais do sistema, geram frustração e ansiedade em pacientes e familiares degenerando em situações de conflito.

Muitas vezes, essa tensão acaba sendo dirigida justamente contra o profissional que está tentando oferecer assistência. Não raramente, o médico torna-se o alvo imediato da frustração social diante das deficiências do sistema de saúde. A demora no atendimento, a superlotação hospitalar e outras dificuldades institucionais, acabam sendo atribuídas ao profissional que, justamente, se encontra na linha de frente do cuidado e é responsabilizado por circunstâncias que frequentemente escapam completamente ao seu controle.

Boletins de ocorrência registrados nas delegacias de Polícia Civil de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal entre 2013 e 2024, revelaram a magnitude do problema. Nesse período, foram contabilizados aproximadamente 38 mil registros de violência contra médicos em ambientes de trabalho.

As ocorrências incluem ameaças, desacato, agressões físicas e difamação, registradas em diferentes cenários assistenciais — hospitais, consultórios, clínicas, prontos-socorros e laboratórios. Os dados mostram que a violência tem aumentado progressivamente ao longo dos anos: enquanto em 2013 foram registrados pouco mais de 2,6 mil casos, em 2023 o número chegou a 3.981 ocorrências, o que corresponde, em média, a um episódio de violência contra médico a cada três horas no país.

Outro aspecto relevante refere-se à distribuição geográfica dos episódios. Cerca de 66% das ocorrências registradas aconteceram no interior dos estados, evidenciando que o fenômeno não se restringe às grandes capitais. Além disso, aproximadamente 47% das vítimas são médicas.

Em Santa Catarina acontece o mesmo cenário de agressão aos médicos, ocupando a quinta posição no ranking nacional, sendo registrados 1.542 boletins de ocorrências de toda ordem nesse período, mostrando aumento progressivo: em 2020 – 189; 2021 – 239; e em 2024 foram 386 ocorrências registradas.

Essa inversão de responsabilidades representa grave distorção ética e social. A agressão ao médico não é apenas um atentado contra o indivíduo que exerce a profissão, mas também contra o próprio princípio civilizatório do cuidado. A medicina fundamenta-se na confiança, na cooperação e no respeito mútuo entre médico e paciente, valores indispensáveis para a prática de uma assistência verdadeiramente humanizada.

Diante desse cenário, torna-se imperativo que instituições médicas, gestores públicos e sociedade civil reconheçam a gravidade do problema e atuem de forma coordenada para enfrentá-lo. A proteção ao exercício profissional, a implementação de medidas de segurança nos ambientes assistenciais e o fortalecimento de instrumentos legais contra agressões são iniciativas necessárias.

O enfrentamento desse problema exige abordagem multidimensional, que inclua a melhoria das condições de funcionamento das unidades de saúde; a proteção institucional aos profissionais; o fortalecimento da legislação; e a conscientização da sociedade sobre o respeito.

O CFM publicou a Resolução nº 2.444/2025, que estabelece medidas de proteção aos profissionais em seus locais de trabalho e orienta instituições de saúde quanto à implementação de estratégias de segurança. Nela defende endurecimento das penas para o agressor. A proposta integra campanha nacional contra a violência no ambiente de assistência médica. A medida busca desestimular agressões e garantir maior segurança ao exercício da medicina.

A prática médica, ao longo de sua história, sempre esteve associada à defesa da vida e da dignidade humana. Preservar a integridade daqueles que dedicam sua existência ao cuidado do próximo é, portanto, não apenas uma responsabilidade institucional, mas também um dever ético da sociedade.

Garantir ambientes assistenciais seguros não constitui reivindicação ou privilégio corporativo, mas condição essencial para que o trabalho médico possa ser exercido com serenidade, responsabilidade e compromisso com o bem-estar coletivo.

Que hospitais e serviços de saúde permaneçam sempre territórios de ciência, humanidade e respeito.

Porque, em última análise, proteger quem cuida é proteger aquilo que a sociedade tem de mais precioso: a vida.

Referências:

1. https://portal.cfm.org.br/noticias/violencia-contra-medicos-em-estabelecimentos-de-saude-bate-recorde
2. Portal Conjur: https://www.conjur.com.br/2025-ago-12/violencia-contra-medicos-e-profissionais-da-saude-dados-alarmantes-e-respostas-juridicas-necessarias/
3. CNN Brasil. Brasil contabiliza cerca de 11 casos de violência contra médicos por dia. Disponível aqui.
4. Jovem Pan. Violência contra médicos cresce 68% em 10 anos e atinge nível recorde no Brasil, aponta CFM. Disponível aqui.
5. Futuro da Saúde. CFM divulga levantamento sobre violência contra médicos no ambiente de trabalho no Brasil. Disponível aqui.
6. Medicina S/A. Legislação busca endurecer penas para violência contra profissionais de saúde. Disponível aqui.
7. Projeto de Lei nº 6.749/2016. Agrava as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde. Parte superior do formulárioParte inferior do formulário
8. Consultor Jurídico > Áreas > Criminal > Violência contra médicos e profissionais da saúde: dados alarmantes e respostas necessárias. OpiniãoLetícia Medeiros