Sabemos o quanto a ferramenta de emissão de receitas desenvolvida pelo CRM-SC tem sido útil para os médicos catarinenses desde que foi implementada em abril de 2020. Foram cerca de 750 mil receitas e 290 mil documentos médicos emitidos, trazendo agilidade, praticidade e segurança para os médicos nos momentos mais críticos da pandemia de COVID-19.

No entanto, para atender a legislação e regulamentações vigentes, o sistema vai passar por mudanças, tornando-se necessário o uso de assinatura digital (por meio de certificados e chaves ICP- Brasil). Tal exigência será aplicada a todas as ferramentas de prescrição eletrônica em uso no país a partir do início do próximo ano, conforme estabelecido pela Resolução CFM 2.299/2021, que normatiza a emissão de documentos médicos eletrônicos.

Os Conselhos Regionais de Medicina recentemente passaram funcionar como autoridades registradoras, estando habilitados a emitir certificados digitais, serviço que é disponibilizado gratuitamente aos médicos brasileiros (Resolução CFM 2.296/2021).

Atualmente, o CRM-SC está estruturado para emitir certificados digitais na sede em Florianópolis, bem como nas Delegacias Regionais de Lages e Joinville. Para tanto, é necessário realizar agendamento e não ter nenhuma pendência financeira junto à tesouraria do CRM.

Estamos trabalhando intensamente para ampliar os horários e locais de atendimento, e em breve outras de nossas Delegacias Regionais também passarão a oferecer o serviço, para que o transtorno gerado pelas mudanças no sistema de prescrição traga o menor impacto possível à prática diária dos médicos.

OBS: A emissão do certificado digital gratuitamente pelo CRM requer que o médico tenha sua Cédula de Identidade Médica (CIM) em policarbonato, com chip e digital. Caso ainda não tenha, haverá custo para emissão da CIM. Se preferir, o médico pode escolher qualquer outra autoridade registradora para emitir um certificado digital em sua cidade, neste caso, às próprias expensas.

Para acessar a Resolução CFM 2.299/2021, clique aqui.

Para acessar a Resolução CFM 2.296/2021, clique aqui.

Mais informações sobre a certificação digital acesse: https://certificadodigital.cfm.org.br