O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) manifesta preocupação com a intensificação de situações em que médicos estão sendo pressionados a emitir atestados que extrapolam a real necessidade identificada após a avaliação clínica direta do paciente. O cenário, cada vez mais frequente nos consultórios, serviços de urgência e unidades de saúde, acende um alerta não apenas para a categoria médica, mas para toda a sociedade.

A emissão de atestados médicos é um ato exclusivamente técnico, fundamentado na análise criteriosa do estado de saúde do paciente, na ética profissional e na legislação vigente. Qualquer tentativa de interferência externa nesse processo fere a autonomia profissional do médico, assegurada tanto pelo Código de Ética Médica quanto pelas normas legais que regem o exercício da Medicina no Brasil.

Reflexos significativos

Além do impacto direto na relação médico-paciente, a banalização ou a emissão indevida de atestados gera consequências relevantes para a cadeia produtiva. Trabalhadores, empresas e serviços públicos são afetados por afastamentos que não correspondem a uma real indicação clínica, comprometendo o funcionamento de equipes, a prestação de serviços e a organização do trabalho, com reflexos econômicos e sociais significativos.

Nesse contexto, o CRM-SC reforça a importância de uma compreensão adequada, por parte da população, sobre a finalidade, os limites e os requisitos legais do atestado médico. O documento não é um instrumento automático ou negociável, mas o resultado de uma decisão clínica responsável, baseada em critérios técnicos e no melhor interesse do paciente. A desinformação sobre esse tema tem contribuído para o aumento de conflitos, constrangimentos e, em casos mais graves, episódios de violência contra profissionais da saúde.

Autonomia profissional

O Conselho destaca que a preservação da relação de confiança entre médico e paciente passa, necessariamente, pelo respeito às decisões clínicas e pela valorização da autonomia profissional. Ao mesmo tempo, o CRM-SC mantém seu papel de orientar médicos e cidadãos, esclarecendo direitos e deveres de ambas as partes e reafirmando que a ética, a responsabilidade e a autonomia médica são pilares essenciais para a qualidade da assistência em saúde.

Diante desse cenário, o CRM-SC segue atento, atuante e comprometido com a defesa do exercício ético da Medicina, com a segurança dos profissionais e com o esclarecimento da sociedade, na convicção de que o respeito às decisões médicas é fundamental para o equilíbrio do sistema de saúde e para a proteção de todos os envolvidos.