Após reivindicações de médicos, o CRM-SC buscou o apoio da Procuradoria-Geral do Estado para avaliar possíveis ajustes no processo seletivo, para o ano de 2025, de Residência Médica, divulgado pela Escola de Saúde Pública de Santa Catarina (ESPSC).

O presidente do CRM-SC, Marcelo Lemos dos Reis, juntamente com a assessora jurídica, Mariah Martins, estiveram nesta segunda-feira, 05/11, na sede da PGE-SC e levaram ao conhecimento do procurador-geral do estado, Márcio Luiz Fogaça Vicari, o edital de Residência Médica nº 03/2024 que prevê a reserva de vagas apenas para um grupo de cotas, em especialidades que ofertam uma única vaga de residência médica.

Tal procedimento de seleção, no entendimento da autarquia federal, deixou de considerar que, em programas com ofertas de menor número de vagas (1 a 4), a destinação destas para as ações afirmativas, conforme o resultado do sorteio, implicará na desproporcionalidade da oferta de vagas entre a ampla concorrência e grupos beneficiários, restringindo a concorrência em especialidades que possuem uma única vaga.

O presidente do CRM-SC ressaltou a importância da equidade e competitividade no processo seletivo. “Não se pode permitir que na existência de uma única vaga para certa especialidade, a mesma seja destinada exclusivamente para um grupo de estudantes, excluindo os demais. Entendemos que é preciso ter a livre concorrência e participação dos demais grupos de cotas”, frisou.

Na reunião, os representantes do CRM-SC citaram como exemplo, as vagas dos Programas de Residência Médica disponíveis no Centro de Pesquisas Oncológicas – CEPON. A especialidade de Mastologia possui uma única vaga, que está destinada, apenas para um grupo de cotas, não havendo vagas em ampla concorrência, resultando na proporção de 100% para determinada cota.

O procurador-geral reafirmou a importância da proporcionalidade e da equidade do processo seletivo, desde que não exclua ou limite a participação de todos. Como encaminhamento da reunião, Vicari afirmou que o caso será analisado e discutido com as respectivas pastas do Governo.