O município de Lages tem até o dia 27 de maio para sanar problemas identificados pela equipe de fiscalização do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dra Maria Gorete dos Santos, responsável por mais de 570 atendimentos diários à população. Duas questões são as mais graves: a falta de médicos para compor escalas completas de pediatria e clínica médica e a falta de serviço de Raio X disponível de forma ininterrupta durante todo o dia. Caso os problemas não sejam solucionados até o prazo limite, o CRM pode determinar que os médicos não atuem na UPA – a chamada interdição ética.
“A interdição ética é uma medida extrema, que sempre tentamos evitar. Ela só ocorre quando buscamos sem sucesso solução para problemas que do dia a dia inviabilizam a prática da boa medicina”, diz o presidente do CRM-SC, Eduardo Porto Ribeiro. Ele explica que o Conselho recebeu denúncias sobre a falta de médicos na UPA ainda no ano passado e fez uma primeira fiscalização em agosto de 2022. A lista de problemas identificados foi encaminhada aos responsáveis – o diretor técnico da unidade e a secretaria de saúde do município. Em abril foi feita nova visita – e constatou-se que não foram resolvidas as deficiências de pessoal e infraestrutura para exames. Novo documento foi encaminhado à prefeitura, agora com a informação da aprovação do Indicativo de Interdição Ética da UPA.
A escassez de médicos pode causar demora excessiva em atendimentos de emergência e colocar em risco a saúde dos pacientes. Já os exames de Raio X são importantes para o diagnóstico de diferentes doenças. Além disso, foram identificados outros problemas na unidade, como a atuação de médicos não especialistas em pediatria, a falta de itens considerados obrigatórios nos consultórios e a ausência de um diretor clínico na unidade.
“A atuação da equipe de fiscais é parte essencial do trabalho do CRM-SC, que tem a atribuição legal de zelar pela boa medicina no estado e proteger o cidadão”, diz o conselheiro Vicente Pacheco, responsável pela área de fiscalização da entidade. No ano passado, o Conselho realizou 863 ações de fiscalização no estado.