O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina vem recebendo, desde o final de 2020, denúncias relacionadas à deterioração das condições de trabalho nas centrais de regulação, bases descentralizadas e ambulâncias do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) do estado.

Preocupado em que as situações relatadas estivessem comprometendo a qualidade do serviço prestado à população catarinense, o CRM-SC empreendeu procedimento de fiscalização em todas as oito macrorregiões do SAMU do Estado.

Foram identificados problemas com a capacitação das equipes, com o processo de esterilização de materiais, processo de higienização das ambulâncias, falta de manutenção de equipamentos essenciais, como desfibriladores e respiradores, os quais encontram-se sucateados, bem como problemas no dimensionamento dos recursos humanos.

As ambulâncias não contam com manutenção preventiva, sendo a manutenção realizada somente para a correção dos problemas quando identificados, e por empresas não especializadas no serviço. Em geral todas as ambulâncias vistoriadas apresentaram mais de um problema de conservação, que vão desde os mais simples, como danos na lataria até os mais graves, tais como pneus vencidos, problemas elétricos, de freios e suspensão. 

Os ambientes onde estão localizadas as centrais de regulação apresentaram condições inadequadas de trabalho, sendo identificado espaços pequenos para o atendimento telefônico pelo médico regulador, iluminação deficiente, instalações elétricas expostas e móveis desgastados. 

ESCALA DE PLANTÃO

Somando-se a esta situação preocupante chegaram ao CRM-SC denúncias por médicos das macrorregiões da Grande Florianópolis e Foz do Rio Itajaí de furos nas escalas médicas, fazendo com que em algumas situações, o médico plantonista não tenha previsão de substituto para assumir os atendimentos ao fim do seu plantão.

Apesar das reuniões realizadas com a diretoria técnica da empresa terceirizada, responsável pela prestação do serviço, em ao menos três oportunidades, buscando melhora nas condições de atendimento, a situação vem se agravando ainda mais desde que foi anunciado o fim da relação contratual da empresa com a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Cientes da importância dos serviços prestados pelo SAMU à população catarinense, este Conselho não pode permanecer inerte diante da gravidade das irregularidades identificadas, bem como da morosidade em resolvê-los.

Por esse motivo, a Plenária do CRM-SC decidiu pelo indicativo de Interdição Ética dos serviços do SAMU nas macrorregiões da Grande Florianópolis e Foz do Rio Itajaí, estabelecendo 15 dias para que a empresa prestadora e a SES providenciem a regularização das escalas médicas, e 30 dias para demonstrarem que foram tomadas providências com vista a sanar as demais irregularidades apontadas. Os fatos apurados foram também encaminhados ao Ministério Público Estadual para as devidas providências.

Florianópolis, 02 de dezembro de 2021

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