O segundo dia do II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina (II ENCM), realizado em Salvador (BA), nos dias 30 e 31/10, teve como tema central “Que Conselho queremos?” e reuniu representantes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina para discutir pautas estruturantes sobre regulação e ética médica. Entre os temas em debate estiveram o papel do diretor técnico, a uniformização da defesa do ato médico e a proteção das prerrogativas do exercício profissional.

O conselheiro do CRM-SC, Dr. Marcelo Gugarcz, participou do evento apresentando o painel “Compreensão da Defesa das Prerrogativas do Médico”, no qual enfatizou que as prerrogativas médicas possuem fundamentos sólidos, sustentados pela Constituição Federal, pela Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico) e pelo Código de Ética Médica. Esses dispositivos garantem ao profissional autonomia técnica e ética, condições indispensáveis para o pleno exercício da Medicina e para a preservação da qualidade do atendimento prestado à população.

Defesas e Ameaças

Durante sua exposição, Dr. Gugarcz destacou que as prerrogativas médicas correspondem a um conjunto de direitos e garantias essenciais ao exercício ético e independente da profissão, como o sigilo profissional, a autonomia técnica e as condições dignas de trabalho. “Defender as prerrogativas é também proteger o paciente e a sociedade”, ressaltou.

O conselheiro alertou ainda para ameaças constantes a essas garantias, que podem ocorrer por meio de interferências de gestores, protocolos sem respaldo técnico ou pressões externas. Nesse contexto, reforçou o papel ativo dos Conselhos de Medicina: “O Conselho atua não apenas de forma normativa, mas também concreta, por meio de pareceres, mediações e ações conjuntas”.

Entre as iniciativas mencionadas, o representante do CRM-SC destacou a criação de um canal exclusivo para denúncias de violência contra médicos e as ações de combate ao exercício ilegal da Medicina, evidenciando o compromisso do Conselho com a valorização profissional e a segurança da sociedade.

“O CRM-SC age de forma concreta, firme e equilibrada, sempre em defesa da boa prática médica e da segurança da população”, concluiu o conselheiro.