Os médicos têm até o dia 31 de dezembro de 2024 para fazer a inscrição gratuita do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) no CRM-SC. O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu manter a gratuidade até o fim do ano, dado o êxito da campanha. 

O benefício está disponível a todos os médicos que tenham o certificado de conclusão do curso de Residência Médica, expedido por instituição credenciada pela Comissão Nacional (CNRM) e conferido pelo Ministério da Educação (MEC), ou o Título de Especialista, emitido pela Associação Médica Brasileira (AMB).

No CRM-SC, o requerimento do RQE, assim como o envio da documentação, deve ser feito exclusivamente online. Para isso, o médico deverá acessar o site do CRM-SC e na área “Espaço do Médico” entrar na aba Serviços / Especialidade / Registrar nova especialidade para preencher as informações solicitadas e anexar os documentos (digitalizados) necessários.

Confira os vídeos tutoriais com o passo a passo para solicitar o RQE, após a conclusão da Residência Médica e/ou aprovação na prova de Título:

Pedido de RQE via Residência Médica: https://youtu.be/YcHx_wNYc-Y?si=2C3fledVEES_AifB

Pedido de RQE via Título de Especialista: https://youtu.be/EGsmMxQdWr8?si=N8q2OaFr2s97dk-v

Liberação do Certificado de RQE

Assim que o RQE estiver aprovado/liberado, será informado por e-mail. O Certificado de RQE estará disponível online, no Espaço do Médico.

A homologação (anotação) do RQE na Carteira Profissional passou a ser opcional. Caso haja interesse, o médico deverá entrar em contato com a Delegacia Regional do CRM/Sede para agendar o atendimento para esse serviço.

Outras orientações importantes podem ser obtidas no Espaço do Médico / “Dúvidas Frequentes” (pesquisar: RQE).

Obrigatoriedade do RQE

O registro de títulos no CRM é obrigatório para o exercício legal da Medicina em qualquer ramo ou atividade. E, de acordo com o novo Código de Ética Médica – versão 2023, no artigo Art. 117, é vedado ao médico: “Deixar de incluir, em anúncios profissionais de qualquer ordem, seu nome, seu número no Conselho Regional de Medicina, com o estado da Federação no qual foi inscrito e Registro de Qualificação de Especialista (RQE), quando anunciar a especialidade”.

Em caso de dúvidas e para mais informações acesse: https://crmsc.org.br/especialidade/