O presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), Eduardo Porto Ribeiro, participou na segunda-feira, 13/03, de uma audiência com o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin. Também estiveram no encontro o Corregedor do CRM-SC e representante do estado no CFM, Anastácio Kotzias Neto, a advogada Mariah Martins e o promotor Felipe Muller.

Os Conselheiros do CRM-SC lembraram o caso recente da condução do diretor técnico do Hospital Municipal de Bom Jardim da Serra até a delegacia por se negar a liberar à autoridade policial o acesso ao prontuário de um paciente. O tratamento dado ao médico, levado no porta-malas da viatura mesmo sem oferecer qualquer resistência, mereceu uma nota de repúdio da entidade, que levou o caso ao conhecimento da corregedoria da Polícia Civil. Os representantes do MPSC concordaram que situações desse tipo devem ser evitadas.

Os representantes da autarquia reforçaram a importância do cumprimento das regras que estabelecem o sigilo do prontuário médico e definem as condições para liberação do documento para a autoridade policial – a autorização do paciente, uma decisão judicial ou a necessária defesa da segurança do médico. “O sigilo do prontuário é uma medida adotada para garantir a segurança do paciente, que precisa ter a confiança de que pode dividir com o médico informações fundamentais para sua saúde, mas que permanecerão protegidas”, diz Kotzias.