O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) e a OAB Santa Catarina, por meio de seus presidentes Marcelo Lemos dos Reis e Cláudia Prudêncio, respectivamente, celebraram novo Termo de Acordo de Cooperação, regulamentando a nomeação e a remuneração dos Defensores Dativos que tenham interesse em atuar em processos ético-profissionais e/ou procedimentos administrativos perante o CRM-SC a partir de abril de 2024. As inscrições estarão abertas do dia 21 de março até 9 de abril de 2024, diretamente no site do CRM-SC.

“É uma iniciativa extremamente importante e traz benefícios para a justiça, para o Conselho e agiliza os processos. Estamos renovando a parceria com a OAB/SC e queremos que ela continue sendo duradoura”, afirma o presidente do CRM-SC.

Os interessados poderão escolher atuar em: Processo Ético Profissional e Procedimento Administrativo; somente em Processo Ético-Profissional ou somente em Procedimento Administrativo.

A listagem com os advogados inscritos será divulgada no site do CRM-SC e atualizada a cada nomeação feita. O chamamento é feito por ordem cronológica de inscrição e diretamente pelo Setor de Processo Ético-Profissional do CRM-SC.

“Esta é uma ótima forma de fortalecermos ainda mais a parceria com o CRM-SC e disponibilizarmos oportunidades de atuação a nossos advogados e advogadas. São necessidades que, quando em conjunto, completam-se e são capazes de realizar um ótimo trabalho, que é o que será feito”, destaca a presidente da OAB/SC.

Termo de Acordo de Cooperação – Clique Aqui

Dúvidas Recorrentes – Clique Aqui

Resolução CRM-SC nº 233/2023 – Clique Aqui

Para outras informações envie e-mail para: defensordativo@crmsc.org.br

Crédito fotos: Eduardo Tarasca (OAB/SC)