O CRM-SC participou, nesta quinta-feira (9/4), de uma operação conjunta coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para fiscalizar uma comunidade terapêutica em Criciúma. A ação reuniu órgãos de saúde e segurança com o objetivo de verificar as condições de funcionamento do local e o cumprimento das normas sanitárias e assistenciais vigentes.

Durante a vistoria, o CRM-SC, através da equipe de Fiscalização e Consultoria Jurídica, contribuiu tecnicamente na avaliação das condições estruturais e do atendimento prestado, reforçando a importância de que instituições dessa natureza atuem dentro dos parâmetros legais e éticos. Foram analisados aspectos como higiene, alimentação, segurança, organização dos espaços e capacitação das equipes, além da regularidade documental.

A iniciativa também priorizou a proteção dos direitos das pessoas acolhidas, incluindo a verificação de que a permanência ocorre de forma voluntária e em ambiente digno, com respeito à integridade física e psicológica — diretrizes previstas nas normas da Anvisa e do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.

A unidade, que abriga cerca de 40 pessoas, atende à maior parte das exigências legais, mas foram identificados pontos que demandam adequações, especialmente relacionados à estrutura física e a aspectos sanitários. As inconformidades serão acompanhadas pelo MPSC e pelos órgãos fiscalizadores.

A atuação do CRM-SC na operação reforça o papel do Conselho na fiscalização dos serviços de assistência e na defesa de práticas seguras, éticas e alinhadas à legislação, contribuindo para a proteção da saúde e da dignidade dos pacientes.

Com informações  e fotos do MPSC