O CRM-SC reforça aos médicos ativos com 70 anos ou mais que a legislação vigente garante a isenção do pagamento da anuidade a partir do exercício em que o profissional completa essa idade.

A medida tem como objetivo reconhecer a trajetória profissional e assegurar o cumprimento das normas que regem o exercício da Medicina, sem que haja impacto financeiro adicional aos médicos contemplados pela isenção. O CRM-SC destaca que o direito é automático a partir do enquadramento etário, não sendo necessária solicitação específica, desde que o cadastro do profissional esteja atualizado junto ao Conselho.

É importante ressaltar, no entanto, que a isenção não elimina eventuais débitos referentes a exercícios anteriores. As anuidades vencidas antes do enquadramento permanecem passíveis de cobrança, conforme prevê a legislação que regulamenta os Conselhos de Medicina.

O CRM-SC orienta que os médicos nessa faixa etária mantenham seus dados cadastrais atualizados e, em caso de dúvidas, entrem em contato com os canais oficiais de atendimento para obter mais informações.