O grupo de conselheiros do CRM-SC aprovou medidas que vão aperfeiçoar as ferramentas de governança da entidade. A Resolução 229/2023 determina a criação da Comissão de Integridade e Compliance do Conselho, grupo que vai apoiar a diretoria na condução do programa de Compliance da entidade. Outra norma, a Resolução 230/2023, institui a Comissão Permanente Disciplinar do CRM-SC, responsável por investigar eventuais infrações éticas que ocorram dentro da entidade.

“Somos uma autarquia federal e atuamos com recursos do médico catarinense. Então é importante termos políticas bem estabelecidas para garantir a adequação de todas as práticas internas às boas práticas”, diz o presidente do CRM-SC, Eduardo Porto Ribeiro. “A edição das normas é uma ação preventiva. Nossa equipe de colaboradores é séria e responsável e acredito que os integrantes das Comissões vão atuar mais em atividades de orientação e esclarecimento do que em investigações e punições”.

A Comissão de Compliance terá papel ativo no desenvolvimento e adoção de boas práticas de Governança Corporativa pelo CRM-SC. Entre as atribuições do grupo estão: zelar pelo cumprimento do Código de Conduta e Integridade, das políticas e procedimentos do programa de Compliance; executar a apuração necessária quanto às denúncias recebidas por meio do Canal de Denúncias; garantir o sigilo das denúncias recebidas, bem como da confidencialidade daqueles que fornecerem relatos e informações, e desempenhar funções administrativas necessárias ao funcionamento da política de Compliance da autarquia.