O CRM-SC reafirmou seu compromisso com o combate ao exercício ilegal da Medicina e com a proteção da segurança dos pacientes ao participar do Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina, realizado nos dias 30 e 31 de outubro, em Salvador (BA). Durante o evento, a autarquia aderiu ao Pacto pela Saúde e Segurança dos Pacientes, iniciativa que consolida a atuação conjunta entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais em prol da qualidade e da ética na assistência médica.

O termo foi assinado pelo segundo vice-presidente do CRM-SC, Dr. Marcelo Lemos dos Reis, em ato que também contou com a presença das conselheiras Dra. Graziela Bonin, vice-corregedora do CRM-SC e conselheira federal por Santa Catarina, e Dra. Karin Schemes, 1ª secretária da autarquia.

Protagonismo

A assinatura do Pacto fortalece ainda mais o protagonismo do CRM-SC nessa frente de atuação, reafirmando seu papel na defesa da ética e da segurança da sociedade.

Desde agosto de 2024, o CRM-SC realiza ações permanentes de combate ao exercício ilegal da Medicina, com a criação da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Medicina, que atua em parceria com a Polícia Civil, Ministério Público, Procon-SC, Vigilância Sanitária e Conselho Regional de Odontologia. Desde sua implantação, a Comissão já recebeu mais de 100 denúncias e realizou mais de 20 operações em diferentes regiões do Estado.

Programação abordou o papel dos Conselhos de Medicina

A programação do evento trouxe importantes reflexões sobre o papel dos Conselhos de Medicina, com os eixos “Que Conselho queremos?” e “Desafios de como fazer”, que nortearam as discussões sobre temas estratégicos da prática e da regulação médica. Entre os assuntos debatidos estiveram os limites éticos no uso da inteligência artificial, a publicidade profissional, a governança das autarquias médicas e a comunicação institucional com a classe.

Também foram abordados o funcionamento das Comissões de Ética Médica, o impacto da constituição de pessoas jurídicas (PJ), a defesa do ato médico frente a outras áreas e o papel do diretor técnico nas instituições de saúde.

O conselheiro do CRM-SC, Dr. Marcelo Gugarcz, apresentou o painel “Compreensão da Defesa das Prerrogativas do Médico”, secretariado pela Dra. Karin Schemes. Em sua explanação, Gugarcz ressaltou que as prerrogativas médicas têm base sólida, amparada pela Constituição Federal, pela Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico) e pelo Código de Ética Médica, garantindo ao profissional autonomia técnica e ética para exercer a Medicina sem interferências externas que comprometam o cuidado ao paciente.

O conselheiro destacou ainda que o Conselho vai além da atuação normativa: “O CRM-SC age de forma concreta, firme e equilibrada, sempre em defesa da boa prática médica e da segurança da população”, afirmou.

Reunião dos presidentes

Antes do início oficial do evento, na quinta-feira (29/10), foi realizada a Reunião dos Presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina, ocasião em que o CRM-SC foi representado pelo presidente interino, Dr. Juliano Pereima Pinto.

Carta de Salvador: II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina do Ano de 2025