O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) promoveu, nesta sexta-feira (5), um encontro com os Delegados Regionais da autarquia. O evento foi realizado na sede do Conselho, em Florianópolis, e contou com a participação de conselheiros do corpo diretivo.

A segunda vice-presidente do CRM-SC, Dra. Andréa Caldeira de Andrada Ferreira, abriu o encontro e apresentou o novo corpo de conselheiros da autarquia e a programação, que contou com palestras sobre denúncias éticas, atribuição dos delegados e publicidade médica.

“Os caminhos das Denúncias e Processos Judiciais do CFM” foi o tema abordado pelo Dr. Anastácio Kotzias Neto, conselheiro Federal e corregedor do CRM-SC. Na apresentação ele destacou a Resolução do CRM-SC  227/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os profissionais médicos noticiarem formalmente o exercício ilegal de Medicina ao Conselho, quando identificarem intercorrências ou complicações provenientes de atendimentos prévios realizados, ou ao tomar conhecimento ainda por outros meios, do exercício da prática médica por indivíduos não médicos. 

E também discorreu sobre a Resolução do CRM-SC 219/2022, que determina que os Supervisores e Tutores dos profissionais participantes do Programa Mais Médicos com atuação na jurisdição catarinense enviem ao CRM-SC a cada seis meses, informações individualizadas dos intercambistas que acompanham, através do preenchimento completo e obrigatório deste formulário, cujas informações serão encaminhadas ao nosso Departamento de Fiscalização, a quem cabe avaliar as informações.

A advogada do CRM-SC, Mariah Martins, falou sobre as atividades atribuídas aos delegados e ressaltou a necessidade da fiscalização da medicina nas regionais e a obrigatoriedade de comunicar ao CRM-SC sobre qualquer evidência de exercício ilegal da medicina e toda e qualquer ocorrência de interesse do perfeito desempenho ético da profissão.

A publicidade médica foi o tema abordado pelo presidente da Codame do CRM-SC, Dr. Marcelo Gurgacz, que entregou em mãos, aos delegados que participaram do encontro, a versão impressa do Novo Manual de Publicidade Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM).  

Gurgacz explicou que compete à Codame avaliar assuntos referentes à publicidade médica e temas sobre Medicina veiculados sob qualquer forma à população e ainda discorreu sobre o que pode e o que não pode em relação à publicidade médica de acordo com as novas regras, conforme a Resolução 2.336/2023 do CFM, que entraram em vigor em 11 de março de 2024.