O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) participou, nesta terça-feira (16), de reunião promovida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para discutir o acesso a prontuários médicos em investigações policiais. O encontro contou também com representantes da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Saúde e da Casa Civil, por solicitação do procurador-geral Dr. Marcelo Mendes.

Durante a reunião, o CRM-SC reiterou sua posição em defesa da preservação do sigilo profissional, pilar fundamental da relação médico-paciente. O Corregedor da autarquia, Dr. Roberto d’Ávila, destacou que o Código de Ética Médica é claro ao estabelecer que o prontuário só pode ser disponibilizado mediante autorização expressa do paciente ou por decisão judicial. “O prontuário é a principal base da confiança entre médico e paciente. Por isso, defendemos sua proteção irrestrita”, afirmou.

O debate buscou alternativas que possam conciliar a necessidade das autoridades policiais em agilizar investigações com o cumprimento das normas éticas e legais que regem a Medicina. Nesse sentido, o CRM-SC enfatizou a importância de que qualquer medida seja construída em consonância com o Conselho Federal de Medicina (CFM), órgão responsável por regulamentar a prática médica em âmbito nacional.

PREOCUPAÇÕES

O secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, expressou preocupação com a condução coercitiva de diretores técnicos em casos de solicitações de prontuários por parte da Polícia Civil.

O Delegado-Geral da Polícia Civil, Dr. Ulisses Gabriel, ressaltou que a liberação do prontuário visa agilizar e aprimorar as investigações. Segundo ele, o alvo da autoridade policial está restrito às informações relevantes para o fato apurado, e não a todo o histórico do paciente, sendo desnecessário acesso integral ao prontuário.

ENCAMINHAMENTOS

Como encaminhamento, o procurador-geral Dr. Marcelo Mendes, sugeriu que o debate seja levado ao âmbito federal. “O CFM é o responsável pela edição das normas médicas”, afirmou.

Ao final, o Corregedor ressaltou que a participação ativa do CRM-SC em debates como este fortalece o diálogo institucional e reafirma o compromisso da autarquia com a defesa da ética médica, do sigilo profissional e da segurança jurídica dos médicos e pacientes em Santa Catarina.

Também participaram da reunião, o secretário da Casa Civil, Kennedy Nunes; a secretária adjunta da Saúde, Cristina Pires Pauluci; a procuradora geral do CRM-SC, Mariah Martins; delegado da Polícia Civil, Adriano Spolaor.