Na manhã desta quarta-feira (02/09) o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) renovou o acordo de cooperação com a seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para reforçar a atuação da defensoria dativa nos processos que tramitam no âmbito do Conselho.

A presidente do CRM-SC, Dra. Andréa Antunes Caldeira de Andrada Ferreira, destacou que a parceria existe desde 2019 entre os dois órgãos e a atualização dos termos do acordo visa estimular a participação dos advogados na defesa dos médicos durante os processos administrativos e também nos processos ético-profissionais, sobretudo atualizando os valores dos honorários advocatícios.

“Esta parceria é importante para a garantia da ampla defesa e do devido processo legal”, observou a presidente. Atualmente existem mais de 600 processos ético-profissionais em tramitação no Conselho.

A direção da OAB/SC se mostrou disposta a aprimorar a parceria com o Conselho de Medicina. O presidente da seccional, Juliano Mandelli, propôs oferecer, após a homologação da lista dos advogados interessados, um curso de capacitação aos dativos para atuar nos processos perante o CRM.

A presidente da autarquia esteve acompanhada da Procuradora-geral do CRM-SC, Mariah Martins. Pela OAB/SC, participaram do ato de assinatura a secretária-geral adjunta, Caroline Rasmussen; o controlador-geral Rafael Búrigo e o conselheiro Luiz Carlos Frederico de Souza.

Inscrições abrem na sexta-feira (04/09)

As inscrições dos advogados interessados estarão abertas no período de 04 a 25/09/2026, e serão homologadas pela Plenária do CRM-SC prevista para ocorrer no dia 28/09 e publicação da listagem no dia 29/09 no site da autarquia médica.

As informações detalhadas podem ser acessadas no link abaixo, onde estão respondidas as principais dúvidas. No link está disponível a íntegra do termo de cooperação assinado hoje. No site, elas podem ser acessadas sempre no menu no alto “Aos prestadores”, e no sub-menu Defensoria Dativa.

Clique Aqui

Fotos: Fabiano Augusto/OAB/SC