A cada duas horas, um médico sofre algum tipo de agressão no Brasil. O dado alarmante evidencia uma realidade crescente de violência no ambiente de trabalho da saúde, que tem mobilizado entidades médicas e gestores em todo o país. Em Santa Catarina, o cenário também preocupa: o estado ocupa a quinta posição no ranking nacional, com 386 registros em 2024, conforme levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Diante desse contexto, o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) promoveu, nesta terça-feira (31), em Florianópolis, um encontro voltado à discussão de medidas concretas para garantir a segurança no exercício da Medicina.

O evento reuniu representantes do CFM, da Secretaria de Estado da Saúde, da Polícia Civil, da Procuradoria-Geral do Estado, do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina (Simesc), da Associação Catarinense de Medicina (ACM), da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, além de diretores técnicos de hospitais, médicos e profissionais que vivenciaram episódios de violência.

Nova resolução estabelece dever de garantir ambiente seguro

Um dos principais destaques foi a apresentação da Resolução CFM nº 2.444/2025, conduzida pelo conselheiro federal e relator da norma, Dr. Raphael Câmara Medeiros Parente. Em vigor desde 2026, a resolução estabelece que é direito do médico atuar em ambiente seguro, atribuindo a gestores e diretores técnicos a responsabilidade de garantir a integridade física e mental dos profissionais.

A normativa surge como resposta ao aumento dos casos de violência no país e define responsabilidades institucionais, além de prever mecanismos de fiscalização. Entre as medidas obrigatórias estão o controle de acesso às unidades de saúde, videomonitoramento, protocolos de resposta a situações de violência e suporte ao profissional vítima de agressão.

Outro ponto relevante é a autorização para que os Conselhos Regionais de Medicina promovam a interdição ética de unidades que não assegurem condições adequadas de segurança, podendo inclusive suspender atendimentos.

Medidas institucionais e atuação integrada

A presidente do CRM-SC, Andréa Antunes Caldeira de Andrada Ferreira, reforçou a preocupação da autarquia federal diante do avanço dos casos. Segundo ela, o Conselho criou um canal específico para denúncias, permitindo que médicos relatem episódios de violência, recebam apoio jurídico e contribuam para a atuação conjunta com a Polícia Civil nas investigações.

O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, destacou a importância de integrar a proteção dos profissionais aos contratos administrativos da saúde pública. A proposta é que, além da preservação do patrimônio, haja garantia formal de segurança aos trabalhadores.

Causas estruturais e cultura de violência

O delegado de polícia, Cristiano Fabiani, ressaltou que Santa Catarina é o terceiro estado do país em registro de ocorrências policiais, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais, mesmo com uma população menor.

Segundo ele, os episódios de agressão concentram-se em unidades de atendimento, prontos-socorros e delegacias — ambientes marcados por alta tensão emocional — e estão associados a fatores estruturais, como escassez de profissionais, baixa remuneração, falta de insumos e desinformação. “O crime é cultural, e o médico sofre violência por transferência, sendo alvo de pessoas que representam o sistema”, afirmou.

Relatos evidenciam a gravidade do problema

O encontro também trouxe relatos que evidenciam a gravidade da situação. Uma médica de Itajaí, vítima de agressão em agosto de 2025, compartilhou sua experiência. Segundo ela, a violência ocorreu após a recusa em emitir um atestado médico sem indicação clínica. Mesmo diante de explicações técnicas, a paciente reagiu de forma agressiva, danificando equipamentos e causando lesão física à profissional. Após o episódio, o município adotou medidas como a contratação de vigilância nas unidades de saúde.

Ao reunir diferentes instituições e dar visibilidade a casos concretos e à Resolução Federal, o evento reforça a urgência de ações estruturadas para conter a violência no setor e garantir condições dignas e seguras para o exercício da Medicina — uma pauta que impacta diretamente não apenas os profissionais, mas toda a sociedade merece atenção permanente.