O Momento da Ética apresentará, através de levantamento realizado pelo Conselho, a situação dos programas federais de saúde no estado, trazendo informações dos Programas de 2013, 2019 e 2023, todos com participantes alocados em Unidades Básicas de Saúde

O CRM-SC debaterá neste mês, através do Momento da Ética a situação atual dos Programas: Mais Médicos e Médicos pelo Brasil em Santa Catarina.  O evento virtual será no próximo dia 27/09, com transmissão ao vivo a partir das 19h30, pelo canal do Youtube da autarquia (www.youtube.com/CRMSC1) e Instagram (@crm.sc).

A palestrante convidada para falar sobre o tema é a médica fiscal e coordenadora de Área do CRM-SC, Vânia Maria Caruso Bícego que fará uma explanação sobre o levantamento realizado pela Autarquia para identificação e fiscalização dos profissionais médicos que atuam no estado, através dos programas federais de saúde.  

“O CRM-SC busca acompanhar a atuação destes profissionais no estado, desde a criação dos programas, lá em 2013. Entendemos que a fiscalização é essencial para proteger a sociedade e garantir a boa prática da Medicina, mas encontramos de início, dificuldades em localizar quem são e onde estão esses profissionais. Além desse obstáculo, a normatização dos programas permite que médicos sem CRM possam exercer a Medicina no país e conta um direcionamento divergente do que se entende como formação médica”, relata Vânia.

Preocupação

Outra preocupação do Conselho é com a qualidade técnica dos profissionais que integram o programa, já que parte deles, se formaram no exterior e podem participar do Programa (2013 e 2023) sem realizar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Na tentativa de conseguir mais informações sobre os participantes dos Programas, o CRM-SC publicou a Resolução 219/2022 que dispôs sobre a obrigatoriedade de registro e envio de informações por parte dos médicos supervisores e tutores do programa Mais Médicos. A esse esforço, somamos a verificação in loco pela equipe de Fiscalização, durante suas visitas aos municípios.

Risco à saúde

O conselheiro federal pelo estado de Santa Catarina e responsável pelo Momento da Ética, Anastácio Kotzias Neto endossa a preocupação do CRM-SC, com a flexibilização dos critérios exigidos para a formação médica.

“A decisão do Senado de aprovar a Medida Provisória do Mais Médicos sem a exigência da revalidação do diploma permite a atuação de milhares de médicos sem qualificação colocando em risco a saúde da população. Não podemos concordar que qualquer atendimento é melhor do que a sua falta. É essencial a garantia da boa prática da Medicina”, enfatiza.