Pela primeira vez fora de Brasília, IV Fórum do Ato Médico busca ampliar o debate sobre a crescente incidência de complicações graves de procedimentos invasivos realizados por não médicos e consolidar o Pacto pela Medicina Segura com autoridades de Santa Catarina.

Florianópolis sediou no dia 11 de março, o IV Fórum do Ato Médico, realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com o apoio do CRM-SC. O evento, que ocorreu no Majestic Palace Hotel, reuniu lideranças da medicina, magistrados e autoridades da segurança pública sob o tema “Segurança, Ética e Justiça na Defesa dos Pacientes”. O objetivo central foi discutir o papel das instituições na proteção da sociedade e os limites legais da atuação profissional.

Avanços Tecnológicos e Normatização

Um dos principais marcos do encontro foi a apresentação da Plataforma Medicina Segura CFM, instituída pela recém-publicada Resolução CFM nº 2.453/2026. Esta ferramenta tecnológica cria um sistema nacional estruturado para a coleta de dados e o encaminhamento de denúncias sobre eventos adversos e danos causados a pacientes por pessoas sem formação médica.

Segundo a resolução, o sistema permitirá a integração de informações em todo o país, padronizando os fluxos de notificação aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e às autoridades sanitárias, policiais e judiciais. A iniciativa responde ao aumento de casos de complicações decorrentes de intervenções invasivas e prescrições realizadas por profissionais não habilitados.

Pacto pela Medicina Segura

O fórum também consolidou as estratégias do Pacto pela Medicina Segura, iniciativa que busca a cooperação técnica entre diferentes órgãos para fortalecer a fiscalização e a defesa das prerrogativas médicas. Em Santa Catarina, esse modelo de integração já conta com parcerias entre o CRM-SC, a Polícia Civil, o Ministério Público, a Vigilância Sanitária e o PROCON. A proposta é que a articulação institucional garanta uma assistência de saúde pautada em normas éticas e legais, protegendo a integridade física dos pacientes.

A relevância desse debate é sustentada pelo crescente número de complicações relatadas por médicos, assim como reportadas em boletins de ocorrência e processos judiciais motivados por danos vivenciados pela população submetida a intervenções invasivas por pessoas não habilitadas. Complementando esse diagnóstico, o Dossiê de Complicações 2024, elaborado por sociedades médicas, documenta riscos severos à saúde pública.

Entre as ocorrências clínicas descritas em procedimentos invasivos realizados por não médicos, destacam-se:

Eventos Vasculares Graves: Casos de amaurose (cegueira) e isquemia facial devido à injeção intravascular inadvertida de substâncias preenchedoras.

Complicações com Materiais Invasivos: Riscos associados ao uso de polímeros não reabsorvíveis (como o PMMA) e bioestimuladores, que podem causar necroses teciduais, inflamações severas e óbitos.

Invasão de Competências Cirúrgicas: Complicações em procedimentos como blefaroplastias, otoplastias e rinoplastias realizadas em condições precárias.

O evento também consolidou a cooperação técnica já criada entre o CRM-SC e órgãos como a Polícia Civil, Ministério Público, PROCON e Vigilância Sanitária.

O modelo catarinense, que inclui o uso de delegacias online para denúncias, será apresentado como referência para o enfrentamento coordenado de práticas que colocam em risco a integridade física da população.

Na galeria de fotos abaixo, mostra a participação da diretoria e conselheiros do CRM-SC: