O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) vem a público manifestar seu apoio e sua aprovação às ações desenvolvidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no combate às clínicas que atuam à margem da lei e oferecem “soluções milagrosas” de emagrecimento ou ganho de massa muscular. Ao utilizar métodos sem qualquer comprovação científica, esses estabelecimentos põem em risco a saúde dos pacientes, o que é inaceitável sob qualquer aspecto, e tiram proveito de pessoas muitas vezes fragilizadas, que buscam tratamento para problemas que as afligem ou comprometem seu bem-estar. Indivíduos que caem nas mãos de charlatões são vítimas – e merecem nosso respeito e acolhimento.

O CRM-SC acompanha com máxima atenção o trabalho executado nesse caso pelo MPSC e vai tomar as medidas cabíveis diante de todo e qualquer episódio que configure descumprimento do Código de Ética da Medicina. Fundamental acrescentar que as investigações seguem o previsto na Resolução CFM nº 2.306/2022 (Código de Processo Ético-Profissional – CPEP), que resguarda o direito ao contraditório e a ampla defesa, garantindo um julgamento justo e a aplicação da pena adequada à gravidade que o caso enseja. Essencial acrescentar que a tramitação de sindicâncias e processos éticos deve guardar sigilo processual, o que veda ao Conselho fazer qualquer manifestação sobre casos concretos que são objeto de apuração.

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