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Orientações do CRM-SC em relação a emissão de receitas a distância

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A pandemia de COVID-19 trouxe grande impacto aos consultórios médicos, com dificuldades que incluem restrições de circulação e contato entre pessoas resultando em forte diminuição do número de agendamentos. Além disso, a diminuição do número de funcionários e complicada logística, envolvendo uso de EPIs, restrição de agendas, reorganização da recepção com aumento do espaçamento nas salas de espera e constante desinfecção das superfícies diminuiu a capacidade de atendimento.

As outras doenças não esperam, e os pacientes que precisam de suas consultas muitas vezes podem posterga-la um pouco, mas eventualmente necessitarão de atendimento. Muitos precisam de reavaliação do seu médico, incluindo renovação de receitas. A normalização do fluxo dos consultórios deve ser lenta, e é provável que a dificuldade para agendamento de consultas presenciais permaneça ainda por vários meses.

Atento a estas dificuldades, o governo federal, através da Lei N.º 13989 de 15 de abril de 2020 autorizou, em caráter excepcional, o uso da telemedicina durante a crise, definida como o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde. O Ministério da Saúde já havia editado a Portaria n.º 467, de 20 de março de 2020, disciplinando, em caráter excepcional e temporário, ações de Telemedicina, e o CFM se posicionado favorável às consultas de tele orientação, através do ofício CFM Nº 1756/2020.

O CRM-SC, aguardava estes importantes marcos legais para oferecer aos médicos catarinenses uma ferramenta que os ajudasse a emitir receitas à distância, sobretudo as controladas, em sistema com segurança digital, incluindo autenticação em duas etapas e criptografia de base.

Em parceria com o Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina, disponibilizamos em nosso site um serviço de emissão de receitas médicas digitais, à distância. O portal permitirá validação e registro da dispensação pelas farmácias (link validador).  O modelo segue experiência de sucesso do CRM-RS.

Para a emissão da receita, o médico acessa, no portal de serviços do site do CRM-SC, o espaço do médico. Após a emissão o paciente recebe a receita em PDF, e pode imprimi-la ou apresenta-la digitalmente ao farmacêutico no estabelecimento de sua preferência. O documento permite dispensação por produto, em caso de necessidade de compra em diferentes farmácias, e também dispensação mensal, em caso de medicação de uso contínuo.

Acesse o serviço no Espaço do Médico – https://api.cremesc.org.br/espacomedico/login.html#/login

VÍDEO ABAIXO – O Conselheiro e secretário-geral do CRM-SC, Eduardo Porto Ribeiro, explica no vídeo como funciona a plataforma para a emissão de receitas médicas digitais a distância.

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