O CRM-SC aprovou parecer no qual recomenda o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Psiquiatria nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e em ambulatórios de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece orientações éticas e técnicas sobre a atuação de médicos sem esta especialização no âmbito do SUS. O documento reforça que o acesso à assistência deve ser conciliado com a segurança do paciente, a transparência e a qualidade do atendimento nos CAPS e ambulatórios especializados.

O parecer foi elaborado a partir de consulta encaminhada por uma médica responsável técnica de um município catarinense, que questionou a possibilidade de profissionais com pós-graduação lato sensu em Psiquiatria ou Saúde Mental, mas sem RQE, exercerem atividades nesses serviços diante da escassez de psiquiatras na rede pública.

Acesso à assistência com qualidade

O documento reconhece que a falta de psiquiatras é uma realidade enfrentada por milhares de municípios brasileiros e representa um desafio para a organização da assistência em saúde mental. Entretanto, ressalta que essa dificuldade não pode justificar a redução dos padrões técnicos e éticos da assistência médica.

Segundo o parecer, médicos regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina podem atuar na área de saúde mental, desde que respeitem os limites de sua competência técnica comprovada, atuem com transparência sobre sua qualificação profissional e, preferencialmente, contem com supervisão e matriciamento por médico psiquiatra. O documento também reforça que a especialidade de Psiquiatria somente pode ser anunciada por médicos que possuam o devido Registro de Qualificação de Especialista (RQE).

Atendimento especializado nos casos graves

O parecer destaca que os Centros de Atenção Psicossocial são serviços de referência da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para o atendimento de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. Por essa razão, considera eticamente inadequada a substituição total ou predominante de psiquiatras por médicos sem RQE no atendimento desses pacientes.

Conforme o documento, quadros como esquizofrenia, transtorno bipolar e outras psicoses exigem avaliação especializada em razão da complexidade diagnóstica e terapêutica, sendo essencial preservar a finalidade dos CAPS como serviços especializados de referência.

Recomendações aos gestores

Entre as orientações aprovadas pelos Conselheiros, o parecer recomenda que gestores públicos priorizem a contratação e a fixação de médicos psiquiatras com RQE nos CAPS e ambulatórios especializados. Também orienta que médicos não especialistas sejam admitidos apenas para atendimento de casos leves, compatíveis com sua capacitação técnica, sempre com supervisão obrigatória e matriciamento por psiquiatra.

O documento ainda recomenda investimentos permanentes em qualificação profissional e políticas públicas voltadas à atração e fixação de especialistas em regiões com maior vulnerabilidade assistencial.

Transparência fortalece a autonomia do paciente

Outro ponto destacado pelo parecer é a necessidade de transparência nas informações prestadas aos usuários do SUS. O CRM-SC recomenda que os serviços mantenham, em local visível, a identificação dos profissionais em atendimento, contendo nome completo, número de inscrição no CRM e a respectiva especialidade registrada — ou a informação sobre a ausência de RQE em Psiquiatria, quando for o caso.

A medida busca assegurar o direito à informação, fortalecer a autonomia do paciente e ampliar a confiança da população na assistência prestada pela rede pública de saúde.

Fonte: Processo-Consulta nº 10/2026 – Parecer CRM-SC nº 13/2026