Na tarde desta segunda-feira, 25/11, o presidente do CRM-SC, Marcelo Linhares juntamente com os conselheiros Armando Jose d’Acampora e Fabio Firmino Lopes e a assessora jurídica, Mariah Martins foram recebidos na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), pelo Desembargador presidente do TJSC, Rodrigo Collaço.

Além de estreitar o diálogo entre as duas instituições, a reunião também abordou algumas demandas do CRM-SC ao TJ, como por exemplo, a nomeação de perito médico pelos magistrados, entrega de prontuários médicos aos delegados de polícia para instrução criminal e indicativos de interdição ética nos hospitais. O presidente do CRM, Marcelo Linhares, explicou que em muitas situações os Juízes nomeiam médicos sem inscrição no CRM de SC, o que inviabiliza eventual apuração da conduta do profissional por esta Regional. Em relação à entrega dos prontuários, os representantes do CRM ressaltaram que o Código de Ética Médica e as Resoluções do CFM determinam que a entrega somente deve ocorrer ao paciente, ao médico para própria defesa ou por ordem judicial.
“Nosso intuito é apresentar o trabalho do Conselho e nos colocar à disposição da justiça, visando colaborar ainda mais com defesa da sociedade”, destacou o presidente do CRM. O desembargador, presidente do TJ ressaltou a importância da aproximação das duas entidades e da necessidade de ampliar o debate interno sobre as demandas levantadas pelo CRM. Para aprofundar e estender a discussão sobre essas questões apresentadas pelo CRM-SC, o Desembargador Rodrigo Colaço sugeriu um evento conjunto, por meio da Academia Judicial, com a participação de médicos, magistrados, promotores e policiais civis. Além disso, as informações debatidas na reunião também serão repassadas, através de Ofício Circular a todos os magistrados catarinenses. “É muito importante conhecer a realidade da saúde porque amplia o diálogo com a sociedade”, finalizou o presidente do TJ.