Presidente do CRM-SC, Dra. Andréa Antunes Caldeira de Andrada Ferreira, abordou autonomia da gestante, limites da atuação médica e normativas éticas relacionadas ao parto

A presidente do CRM-SC, Dra. Andréa Antunes Caldeira de Andrada Ferreira, participou como conferencista da 1ª Jornada Serrana de Obstetrícia e Ginecologia, realizada nos dias 27 e 28 de junho, em Lages. O evento reuniu profissionais de diversas regiões do estado para discutir temas relevantes relacionados à saúde da mulher em todas as fases da vida.

Ginecologista e obstetra, Dra. Andréa abordou o tema “Situações éticas na escolha da via de parto”, destacando a importância do diálogo entre gestante e equipe médica, o respeito à autonomia da paciente e os limites legais que norteiam as condutas obstétricas.

A importância da escolha para a mulher

Durante a palestra, Dra. Andréa enfatizou que a escolha da via de parto representa um momento decisivo para a gestante, envolvendo não apenas fatores clínicos, mas também aspectos emocionais, sociais e culturais. A presidente do CRM-SC reforçou que cabe ao médico garantir que a mulher receba informações claras e completas para uma decisão consciente, segura e baseada em evidências.

Embora o parto seja um evento fisiológico, quando acompanhado por um médico, a assistência ao parto configura-se como um ato médico — e, em determinados casos, pode até se tornar um procedimento cirúrgico. A médica ginecologista reforçou que, decisões relacionadas à via de parto devem ser compartilhadas entre a gestante e a equipe médica, respeitando tanto a autonomia da paciente quanto a responsabilidade técnica do profissional.

“A decisão sobre a via de parto precisa ser cada vez mais dividida com a paciente, mas sem abrir mão da autonomia médica”, defendeu a presidente do CRM-SC, destacando a importância do equilíbrio entre informação, ética e segurança na assistência ao parto.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda uma taxa de cesarianas entre 10% e 15%. Números acima desse patamar podem indicar que o procedimento cirúrgico está sendo utilizado além das indicações clínicas adequadas, o que pode levar a um aumento da morbimortalidade materna e neonatal. “Essas cesáreas em excesso não estão contribuindo para a redução de complicações. Ao contrário, podem estar aumentando os riscos para mãe e bebê”, alertou a médica.

Com uma taxa de cesarianas de aproximadamente 58%, o Brasil ocupa a segunda posição no ranking mundial desse tipo de procedimento. O dado é considerado alarmante por profissionais da área, que observam um crescimento recente de movimentos em defesa do parto normal — via de nascimento considerada a mais segura e benéfica, na ausência de contraindicações médicas.

Para garantir decisões conscientes e seguras, Dra. Andréa enfatizou que as orientações sobre as vias de parto devem ser fornecidas ainda durante o pré-natal. “A gestante tem o direito de ser plenamente informada sobre os riscos e benefícios de cada opção”, destaca a médica.

As decisões tomadas ao longo do pré-natal devem ser devidamente registradas no prontuário médico. Sempre que possível, é recomendável que constem também em termos de consentimento livre e esclarecido, garantindo a segurança jurídica e ética de todos os envolvidos no processo de assistência ao parto.

Resolução CFM nº 2.284/2020: autonomia com responsabilidade

Dra. Andréa também apresentou a Resolução nº 2.284/2020 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que permite a cesariana a pedido da gestante, a partir da 39ª semana de gestação, desde que haja consentimento livre e esclarecido. A norma reconhece o direito da mulher de optar pela via de parto, mas estabelece que essa decisão deve ser tomada com base em orientação médica adequada e devidamente documentada.

Partos fora do hospital: segurança e ética

Outro ponto de destaque na conferência foi a Resolução CRM-SC nº 193/2019, embora revogada pela justiça, Dra. Andréa reforçou a importância do atendimento obstétrico ocorrer em ambiente hospitalar, considerando os riscos associados a complicações imprevistas no parto domiciliar e a necessidade de resposta rápida em situações de urgência, especialmente nos primeiros minutos de vida do recém-nascido.