Nesta semana, (06 e 07/05) integrantes da diretoria do CRM-SC, estiveram em Brasília, para participar do III Fórum do Ato Médico do CFM. O evento que debateu o combate ao exercício ilegal da Medicina, contou com a presença da 2ª vice-presidente do CRM-SC, Andrea Caldeira de Andrada Ferreira e da vice-corregedora e conselheira federal por Santa Catarina, Graziela Schmitz Bonin, que apresentou o trabalho realizado pelo CRM-SC frente o exercício ilegal da profissão.

Na abertura do III Fórum do Ato Médico, o presidente do CFM, Hiran Gallo, ressaltou que o bem-estar e a segurança do paciente devem ser prioridade para a classe médica, cabendo ao sistema de conselhos de medicina alertar a sociedade sobre os perigos que a prática irregular da medicina causa para as pessoas individualmente e para a coletividade. “O nosso papel é defender o paciente. Por isso estamos aqui”, afirmou.

Durante as palestras, o avanço sobre as prerrogativas dos médicos foi abordado sob diferentes aspectos. A promotora de justiça, Elaine Rita Auerbach, falou sobre quando o exercício ilegal da medicina resulta em outros crimes, e como a violação da lei do ato médico costuma atingir, também, o direito do consumidor. Em sua explanação, a representante do Ministério Público destacou detalhes da Operação Venefica, deflagrada em agosto de 2023 em Joinville, contra clínicas de estética que, com base em propaganda enganosa em redes sociais, prometiam o corpo dos sonhos.

Atuação em Santa Catarina

A vice-corregedora do CRM-SC e conselheira federal, Graziela Schmitz Bonin, apresentou durante o evento as ações realizadas em Santa Catarina no combate ao exercício ilegal da Medicina.

Ela destacou a criação da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Medicina, instituída pelo CRM-SC em agosto de 2024, com apoio do Conselho Regional de Odontologia (CRO-SC), Procon, Polícia Civil, Vigilância Sanitária e Ministério Público de Santa Catarina.

Em oito meses de atuação, a comissão já recebeu 113 denúncias e realizou mais de 10 operações em diversas regiões catarinenses, com o objetivo de coibir práticas médicas irregulares e a atuação de pessoas não habilitadas.