A atuação da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME) do CRM-SC ganhou ainda mais destaque em 2025, refletindo o fortalecimento das ações de fiscalização, orientação e monitoramento da publicidade médica no Estado.

Os números mostram esse avanço. No último ano, a comissão recebeu 275 formulários de denúncia, mais que o dobro dos 110 registros contabilizados em 2024 — um crescimento de 150%. O aumento está relacionado, entre outros fatores, à regulamentação adotada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em 2024, que passou a permitir o recebimento de denúncias anônimas.

Outro dado que chama atenção é o número de médicos notificados em Santa Catarina. Em 2025, as notificações quase dobraram, passando de 107 para 209, o que representa um aumento de 95,3% em relação ao ano anterior.

Na maior parte dos casos estão divulgações de especialidades médicas sem que o profissional possua RQE (Registro de Qualificação de Especialidade) válido. Em segundo lugar vem a publicação de imagens do antes e depois fora das regras, seguida pela divulgação de especialidades inexistentes, além da exposição de pacientes em postagens nas mídias digitais.

Promoção da ética é o objetivo, diz a presidente do CRM-SC

Para a presidente do CRM-SC, Dra. Andréa Antunes Caldeira de Andrada Ferreira, os dados refletem o compromisso da autarquia com a ética e a qualidade da informação em saúde. “Ao promover a informação correta e coibir excessos, fortalecemos a confiança da sociedade na Medicina praticada em nosso Estado. Nosso objetivo é garantir que a comunicação profissional esteja sempre alinhada à ética”, afirma.

Diante do aumento da demanda, o CRM-SC tem reforçado o trabalho da CODAME. A comissão é responsável por analisar conteúdos divulgados em qualquer meio de comunicação, como receituários, formulários, carimbos, sites, blogs e redes sociais, além de responder consultas, orientar os profissionais, promover ações educativas e atuar de forma preventiva contra irregularidades.

Divulgação e publicidade devem ocorrer dentro das normas

A CODAME atua com base no Código de Ética Médica e na Resolução CFM nº 2.336/2023, que regulamenta a publicidade e a propaganda médicas. Entre suas atribuições estão a análise de conteúdos veiculados, o esclarecimento de dúvidas, a realização de ações educativas e o encaminhamento à Corregedoria de situações com indícios de infração ética, incluindo o recebimento de denúncias sobre publicidade médica, inclusive anônimas.

As normas estabelecem que a divulgação de especialidade é permitida exclusivamente a médicos que possuam Registro de Qualificação de Especialista (RQE). A resolução também define como publicidade ou propaganda médica toda forma de comunicação com a população que envolva iniciativa, participação ou anuência do médico, diferenciando a publicidade — voltada à apresentação de serviços, estruturas e qualificações — da propaganda, relacionada à divulgação de temas e ações de interesse da Medicina.

Canal de apoio ao médico

Além do papel fiscalizador, a CODAME atua como canal de apoio aos médicos, auxiliando na adequação de conteúdos e na correta interpretação das regras, disponíveis para consulta pública nos canais do Conselho.

Pedidos de orientações podem ser feitos pelo formulário clicando aqui

A edição completa do manual de publicidade médica pode ser acessada clicando aqui

Denúncias de publicidade médica irregular podem ser feitas clicando aqui

Mais informações sobre a CODAME estão disponíveis clicando aqui