NOTA PÚBLICA

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina vem a público manifestar o uso indevido do nome desta autarquia federal na Nota Técnica “Posicionamento Técnico-científico sobre o tratamento precoce” emitida pela Prefeitura Municipal de Tubarão, em 21 de abril de 2021.

A referida Nota Técnica está assinada por um profissional médico que não faz parte da composição do Corpo de Conselheiros do CRM-SC, não possuindo, portanto, nenhuma prerrogativa ou autonomia para se manifestar em nome desta instituição.

O CRM-SC informa que não participou da confecção da referida Nota Técnica, tampouco autorizou sua rubrica ao texto, não legitimando, via de consequência, seu conteúdo.

A Prefeitura Municipal de Tubarão está sendo notificada neste momento a prestar esclarecimentos e adotar as medidas pertinentes, com o rigor que se espera, a fim de que seja imediatamente retificada a assinatura na Nota Técnica publicada.

Somente a Presidência e o Pleno do CRM-SC detêm a prerrogativa de se manifestar em nome desta autarquia federal.

Este Conselho desaprova a conduta do ente municipal, manifestado ser altamente temerária o uso indevido da rubrica do CRM-SC, sobretudo, em se tratando de documento oficial, cujas responsabilidades serão devidamente apuradas.

Florianópolis, 06 de maio de 2021

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