O CRM-SC reforça aos profissionais da saúde e à população que a solicitação para a emissão de documentos médicos como –  atestado médico de afastamento, atestado de acompanhamento, declaração de comparecimento, atestado de saúde, atestado de saúde ocupacional, declaração de óbito, relatório médico circunstanciado ou especializado, parecer técnico, laudos médicos, solicitação de exames e resumo ou sumário de alta – é obrigatória a apresentação de documento de identificação no momento do pedido.

A Resolução CFM 2418/2024 determina que tanto o paciente como o seu representante legal devem apresentar documento oficial com foto e a indicação do respectivo CPF, na obtenção de um dos documentos médicos citados acima.

Já a Resolução CFM 2381/2024  aponta em seu texto, as informações que devem conter no documento médico, a exemplo, da identificação do médico: nome e número do CRM; registro de qualificação de especialista (RQE), quando houver; identificação do paciente: nome e número do CPF; data de emissão; assinatura qualificada do médico, quando documento eletrônico; ou assinatura e carimbo ou número do CRM, quando manuscrito, além dos dados de contato e endereço profissional.