Problema cada vez mais comum, a judicialização da medicina foi tema de debate entre médicos e advogados em evento virtual promovido pelo Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) na quarta-feira, dia 14/12, a partir das 19h30. Transmitido pelo canal da instituição no YouTube (www.youtube.com/CRMSC1), o encontro teve a participação da advogada e especialista em direito médico e hospitalar, Mariah Martins.

Segundo ela, medidas preventivas podem ajudar o médico a se proteger de processos judiciais e denúncias perante os CRMs. “A relação médico-paciente é o principal estopim para proposições de ações judiciais em face de médicos e instituições hospitalares”. Por isso, acrescenta, é de suma importância que o médico faça esclarecimentos claros e objetivos, evitando termos técnicos e elucidando todas as dúvidas do doente acerca do tratamento a ser instituído.

A advogada destaca ainda a importância do preenchimento correto e detalhado do prontuário médico e da atenção ao código de ética, que traz regras bastante claras sobre questões como a publicidade médica. “O Judiciário cada vez mais avalia a relação médico-paciente como de consumo, com base no Código de Defesa do Consumidor. Há vasta jurisprudência que demostra a importância do dever de informação por parte do profissional médico. Estar atento a estes entendimentos pode evitar problemas éticos e jurídicos”.

Nos últimos anos mais do que dobraram as demandas relacionadas à saúde junto ao Poder Judiciário. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, no ano passado foram protocoladas mais de 70 ações judiciais por dia envolvendo erro médico, totalizando mais de 26 mil processos judiciais no ano.

Assista a palestra na íntegra:

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