Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina (CFM/CRMs) concederão até 31 de dezembro de 2023 gratuidade para médicas e médicos obterem o Registro de Qualificação de Especialidade Médica (RQE).

“O Registro de Qualificação de Especialista é importante porque é o reconhecimento oficial das especialidades médicas e áreas de atuação, que permite ao médico divulgar que possui o aprimoramento técnico em determinada área médica, de acordo com a legislação vigente”, diz a presidente da Comissão de Registro de Qualificação de Especialista – RQE do CRM-SC, Fabiana Rebelo Pereira Costa.

Ela explica que a decisão do CFM em promover a gratuidade desse registro, por tempo determinado, é uma forma de estimular aqueles que tem os requisitos (Residência Médica ou Título de Especialista) e que ainda não efetivaram seu registro, que o façam para que sua especialidade possa ser divulgada à sociedade. “Lembro que nos canais oficiais do CFM e CRMs tal informação é divulgada através dos mecanismos de busca pelo nome do médico e número de inscrição no seu regional (estado onde possui registro ativo)”, completa.

O direito ao benefício da gratuidade abrange todos os profissionais que tenham o certificado de conclusão do curso de Residência Médica expedido por instituição credenciada pela Comissão Nacional (CNRM) e conferido pelo Ministério da Educação (MEC) ou o Título de Especialista, físico ou eletrônico, emitido pela Associação Médica Brasileira (AMB).

Para requerê-lo, basta acessar o site do CRM onde é inscrito, localizar o Portal de Serviços para pessoa física e clicar no campo relacionado ao registro de especialidades. Feito isso, é preciso anexar os documentos pedidos, concluir o requerimento e aguardar a análise da Comissão de Qualificação Profissional do CRM. Não haverá emissão de boleto para pagamento.

Após a análise da solicitação pela Comissão de Especialidades, a decisão será informada ao profissional. Em caso de aprovação, o médico deverá ligar no CRM para agendar o atendimento presencial e, então, comparecer em data e horário combinados portando sua Carteira Profissional Médica, essencial para a retirada do RQE. Caso haja dúvidas ou alguma dificuldade, o profissional pode ligar ou ir pessoalmente ao CRM com os documentos necessários para ser auxiliado.

Em 2023, o valor para obtenção do registro é de R$ 115,00 por título, como definido pela Resolução CFM nº 2317/22. Entre 1º de fevereiro e 31 de dezembro deste ano, porém, não haverá cobrança para emissão de um ou mais registros.

De acordo com a Lei 3.268/57, os médicos só podem exercer legalmente a medicina, em qualquer ramo ou especialidade, após o prévio registro de seus títulos no CRM e “todo aquele que mediante anúncios, placas, cartões ou outros meios quaisquer, se propuser ao exercício da medicina, em qualquer dos ramos ou especialidades, fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão, se não estiver devidamente registrado”.

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