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Decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região garante a validade da Resolução nº 193/2019, do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), que proíbe a participação do médico em partos fora do ambiente hospitalar. A decisão da Desembargadora Marga Inga Barth Tessler diz que é preciso levar em consideração a segurança das mães e dos nascituros “que certamente podem ser afetados no seu direito fundamental à vida, por opções ou escolhas menos seguras para o decisivo momento do parto”. A decisão atribuiu efeito suspensivo ao recurso de Apelação interposto pelo CRM-SC, ainda pendente de decisão final pelo TRF4.

No programa Vera Toledo, da Record News, de quinta-feira (26), o presidente do CRM-SC, Eduardo Porto Ribeiro, explicou como funciona e quais as regras aplicadas à telemedicina no Brasil.

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina – CRM-SC aboliu o uso de papel na tramitação de processos internos. A medida é possível graças à implantação de um sistema de gestão digital de documentos e faz parte de projeto mais amplo, que pretende melhorar e acelerar o atendimento às demandas apresentadas ao órgão pelos mais de 22,7 mil médicos registrados.

O CRM-SC realizou na quarta-feira, 25/05, a nona palestra do Momento da Ética. O tema abordado foi “Questões éticas na escolha de via de parto”, com Andréa Antunes Caldeira de Andrada Ferreira – Conselheira do CRM-SC e ginecologista e Obstetra (CRM-SC 10411 RQE 11005 e 5612). 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Frente Parlamentar de Medicina (FPMed) uniram forças e participaram ativamente do processo que levou o Ministério da Educação a revogar a Portaria MEC nº 343/2022, divulgada no último dia 18 e que permitia a expansão de vagas em cursos de Medicina no Brasil. A nova orientação do Governo, que saiu na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira (23), anula os efeitos da norma anterior que sofreu críticas pela forma como concebida e pelos riscos que trazia para o ensino médico brasileiro.

Presidente do CRM-SC, Eduardo Porto Ribeiro conversou ao vivo com o jornalista Anderson Silva, no programa CBN Hub, na segunda-feira, 23/05, sobre o problema das filas de espera por cirurgias eletivas em Santa Catarina e também sobre a falta de leitos nas UTIs Neonatais de todo o estado.

O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) emitiu Parecer condenando o uso clínico de implantes de gestrinona, frequentemente anunciados como “chips da beleza”. Segundo o documento, assinado pelo Conselheiro Itairan da Silva Terres: “não há, no momento, base científica que justifique o uso clínico de implantes de gestrinona para qualquer indicação, exceto em ambiente de estudos científicos devidamente registrados em Comissão de Ética em Pesquisa, conforme o regramento vigente para a condução de pesquisas clínicas envolvendo seres humanos no Brasil. O uso de medicamento sem registro no País e em apresentação e via de administração não estudada para a indicação proposta, afronta as normas sanitárias e éticas vigentes”.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou uma nota criticando a Portaria MEC nº 343/2022, publicada esta semana, que permite a expansão de vagas em cursos de Medicina no Brasil. “Lamentavelmente, essa decisão foi tomada sem consulta ao CFM e às demais entidades médicas, setores diretamente envolvidos com a formação médica no País. Isso expressa uma opção excludente, autoritária e pouco transparente na condução de tema delicado e com consequências para a vida da população e dos profissionais”, afirma o CFM.

O presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), Eduardo Porto Ribeiro participou de reunião, na segunda-feira (16/05), com o promotor Cristian Richard Stahelin Oliveira, da 11ª Promotoria de Justiça,  e entregou os resultados de uma vistoria feita no Hospital Regional de São José para avaliar as condições de trabalho na instituição e o atendimento na UTI Neonatal. Antes, na sexta-feira da semana passada, o CRM-SC também promoveu reunião com o novo diretor técnico do hospital, o médico Eduardo Casagrande, que se mostrou comprometido em aprimorar a gestão do hospital.