Os serviços médicos oferecidos por meio de telemedicina, autorizada a funcionar no Brasil nos moldes atuais enquanto durar a pandemia de Covid-19, devem ser pagos, conforme prevê a Lei nº 13.989/2020, sancionada em abril, pela Presidência da República.
Leia maisA resolução CFM 2.271/2020 (publicada no DOU em 23 de abril de 2020) cumpre essa tarefa com seriedade e equilíbrio. Preenche um vazio regulatório quanto ao funcionamento das Unidades de Cuidados Intermediários, definindo diferentes tipos de unidades conforme seu nível de complexidade. Também determina a responsabilidade ética dos médicos, assim como as atribuições e qualificações mínimas para os médicos em diferentes papéis dentro da equipe de assistência.
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Para a emissão da receita, o médico acessa, no portal de serviços do site do CRM-SC, o espaço do médico. Após a emissão o paciente recebe a receita em PDF, e pode imprimi-la ou apresenta-la digitalmente ao farmacêutico no estabelecimento de sua preferência. O documento permite dispensação por produto, em caso de necessidade de compra em diferentes farmácias, e também dispensação mensal, em caso de medicação de uso contínuo.
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O CRM-SC criou um canal para que a comunidade médica interaja com colegas psiquiatras. Em parceria com a Associação Catarinense de Psiquiatria, o médico que solicitar será contatado por um voluntário apontado pela ACP que lhe prestará suporte emocional. Informações no espaço do médico do nosso portal de serviços. www.crmsc.org.br
Leia maisA possibilidade de edição de normativo que estabeleça garantia monetária aos médicos que forem infectados pelo novo coronavírus durante o exercício da profissão foi o tema de pedido encaminhado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ao Ministério da Saúde. Em ofício endereçado ao ministro Nelson Teich, a autarquia pede urgência na definição de regras nesse sentido e sugere que a remuneração seja concedida durante o período em que o profissional estiver afastado de suas atividades.
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Atento às dificuldades, o CRM-SC reforça que, dentro das suas atribuições, e contando com sua representatividade, se encontra aberto para orientar e auxiliar os diretores técnicos. Para facilitar esta troca de informações, criamos no nosso site, portal COVID-19 um espaço reservado para os DTs compartilharem conosco questionamentos, dificuldades e soluções encontradas.
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Em respeito ao trabalho do médico neste momento de pandemia pela COVID-19, o CRM-SC quer saber o número de profissionais acometidos.
Leia maisO CRM-SC posiciona-se favoravelmente à portaria SES 223 de 05 de abril de 2020, considerando viável o retorno gradual dos atendimentos de consultas eletivas em consultórios e clínicas médicas, respeitadas todas as medidas de prevenção estabelecidas. Os procedimentos cirúrgicos, por suas características, devem ter seu benefício e riscos cuidadosamente avaliados em conjunto pelo médico, paciente e hospital, devendo ser adiados sempre que possível.
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Com base nos esclarecimentos da Secretaria de Gestão do Trabalho (SEGETS), o Conselho Federal de Medicina (CFM) destaca 14 dúvidas sobre o programa “O Brasil Conta Comigo”. Elaborada no formato perguntas e respostas, a intenção é dar acesso ao médico ao detalhamento da proposta.
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